A Superintendência de Fiscalização (SFI), por meio da Anatel Mato Grosso, interrompeu, em operação conjunta com a Polícia Federal, o funcionamento de uma estação de rádio clandestina no município de Terra Nova do Norte, localizado no norte do Estado, a cerca de 650 km de Cuiabá.
Sobre a operação, o gerente regional da Anatel em Mato Grosso, Jauri Joton, destacou a capacidade técnica da agência reguladora para localizar com precisão a fonte do sinal irregular, mesmo em regiões distantes da capital. “Com a apreensão do transmissor utilizado, fortaleceu-se o uso ordenado das telecomunicações na região”, afirma.
Ao abordar a necessidade da atuação permanente da Agência no combate às rádios clandestinas, a superintendente de Fiscalização, Gesiléa Teles, ressalta que “a desarticulação de estações irregulares é uma questão de segurança, uma vez que podem causar interferências em emissoras legalizadas, e em outros serviços, como comunicações aeronáuticas, o que pode colocar vidas em risco”.
A Lei nº 9.472/1997 estabelece, em seu artigo 183, como pena para quem desenvolve clandestinamente atividades de telecomunicação a detenção de dois a quatro anos, aumentada da metade se houver dano a terceiro, além de multa de R$ 10 mil. Incorre na mesma pena quem, direta ou indiretamente, concorrer para o crime.
