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O voto da conselheira interina do Tribunal de Contas do Estado, Jaqueline Jacobsen Marques, sobre a análise do contrato de construção do estacionamento da Assembleia Legislativa de Mato Grosso trouxe a público uma série de irregularidades em que demonstrou um superfaturamento na obra, que ultrapassa a quantia de R$ 16 milhões.
São responsabilizados pelo superfaturamento dois deputados estaduais, Mauro Savi (DEM), que atualmente está preso no Centro de Custódia de Cuiabá, por suposto envolvimento em cobrança de propina no Detran, e Romoaldo Júnior.
Segundo a relatora, há irregularidades de superfaturamento em todas as fases da obra, inclusive de serviços cobrados e não realizados. Um exemplo é o pagamento de 170 luminárias. “Ao inspecionar a obra, a equipe de técnica constatou a colocação de apenas 65 luminárias”, conforme trecho do voto da relatora.
De acordo com as informações contidas no voto da conselheira, a Assembleia pagou a quantia de R$ 85.991,04 por janelas para serem colocadas no estacionamento. Contudo, a análise técnica, no local, “não foi identificada uma única janela em toda a área construída, o que comprova pagamento por serviços não executados”.
Outro setor que contém irregularidades é na pintura da obra e da sinalização do estacionamento. Com a pintura, o valor pago foi de R$ 761.970,07 e foi comprovado que do trabalho realizado a Assembelia deveri ter efetuado o pagamento de apenas R$ 42.993,97. Ou seja, foi recebido a mais a quantia de R$ 718.976,10, por parte da construtora. Quanto a sinalização, o valor que deveria ter sido pago pela Assembleia, pelo trabalho executado no estacionamento, seria de R$ 4.472,11, contudo a quantia desembolsada foi de R$ 268.741,20.
O superfaturamento foi maior, em valor financeiro, na fase de laje pré-moldada. O valor desembolsado pela Assembleia, incluindo um muro de arrimo, foi de R$ 13.976.413,09, sendo que o valor analisado pelos técnicos como real, ou seja, que deveria ter sido pago era de R$ 7.442.601,99. “Supera o valor efetivamente executado em 113,90%”, observou a relatora.
A construtora responsável pela obra foi a Tirante Construtora e Consultoria Ltda.
Vale destacar que parte das irregularidades foram detectadas pela equipe de trabalho do ex-presidente da Assembleia, deputado estadual Guilherme Malouf (PSDB).
Julgamento
O processo será novamente apreciados nos próximos dias pela Corte de Contas. Por enquanto, há apenas o voto da relatora pela condenação dos envolvidos na obra, ao ressarcimento, de forma solidária, dos valores superfaturados.
