Foi instalada nesta segunda-feira (29) a Comissão Especial de Defesa dos Direitos da Mulher da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, que terá como uma de suas principais missões elaborar políticas públicas para reduzir os alarmantes índices de feminicídio no estado. O deputado Carlos Avallone (PSDB) foi escolhido como relator do colegiado.
Em discurso durante a abertura dos trabalhos, Avallone afirmou que a Comissão surge como uma alternativa à proposta de CPI dos Feminicídios. “Em óbvio não tem o mesmo poder de uma CPI, mas não significa por isso menos compromisso que o Parlamento tem com as mulheres de Mato Grosso”, declarou.
O parlamentar foi incisivo ao cobrar respostas do poder público sobre o contexto de violência e criticou a aplicação de recursos. “O governo diz que gastou em 2024 trinta milhões de reais em ações de prevenção ao feminicídio. Precisamos saber onde e como estes recursos estão sendo investidos. Se a escalada de feminicídios está aumentando, é lógico supor que estes recursos não estão sendo bem aplicados. Não estão!”, afirmou.
Avallone destacou que, embora o aumento de penas para feminicidas – como a proposta da senadora Margareth Buzetti (PP) – seja importante, a medida isolada não resolverá o problema. Para ele, a solução passa necessariamente pela educação.
“O feminicídio é uma questão de segurança pública, sim, mas vai muito mais além. A segurança pública sozinha não resolve! A educação é a chave da transformação dessa cultura de violência, dessa cultura de machismo, que faz das mulheres um alvo fácil”, defendeu.
O relator citou projetos bem-sucedidos, como os “Círculos da Paz” do Poder Judiciário e o trabalho da entidade “Lírios”, em Várzea Grande, como exemplos a serem potencializados. “O que falta? Falta fazermos conexões, unir forças. É preciso trabalhar em rede”, propôs.
Avallone lembrou de sua atuação durante a pandemia, quando coordenou a distribuição de oxigênio para todos os municípios, evitando mortes por falta do insumo. “Da mesma forma, esta Comissão tem a obrigação de cobrar o governo, de mobilizar os demais poderes e a sociedade, mas também pensar e propor ações criativas e rápidas para estancar a escalada dos feminicídios”.
A Comissão, requerida pelo deputado Gilberto Cattani (PL), contará com a participação das deputadas Janaína Riva (MDB) e Edna Sampaio (PT), da suplente Sheila Klener (PSDB), e de representantes de segmentos sociais. O grupo deverá realizar um diagnóstico rigoroso sobre os investimentos em segurança e propor medidas integradas para proteger as mulheres mato-grossenses.
“O ‘até quando?’ dependendo dos nossos esforços, pode começar a acabar agora!”, finalizou Avallone, conclamando os membros a fazerem bem a sua parte.
Discurso de Carlos Avallone
SENHORES DEPUTADOS, DEPUTADA, MULHERES E HOMENS DE MATO GROSSO.
ESTAMOS ABRINDO HOJE OS TRABALHOS DESTA COMISSÃO ESPECIAL FORMADA PELA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE MATO GROSSO.
ELA SURGE COMO UMA OPÇÃO À PROPOSTA DA CPI DOS FEMINICÍDIOS. EM ÓBVIO NÃO TEM O MESMO PODER DE UMA CPI, MAS NÃO SIGNIFICA POR ISSO MENOS COMPROMISSO QUE O PARLAMENTO TEM COM AS MULHERES DE MATO GROSSO, COM A SOCIEDADE:
DAR RESPOSTAS SOBRE O CONTEXTO DE VIOLÊNCIA QUE AFETA A VIDA DAS MULHERES; CRIAR PROPOSTAS REAIS DE AÇÃO PARA ALÉM DE UM DISCURSO VAZIO DO “ATÉ QUANDO”, DE APONTAR O DEDO PARA O ESTADO, OU DE PROPOSTAS SIMPLISTAS QUE NÃO RESOLVEM UM PROBLEMA QUE É SIM MUITO COMPLEXO:
POR QUE EM MATO GROSSO TANTAS MULHERES SÃO ASSASINADAS? O QUE PODE E DEVE SER FEITO PARA ACABAR COM ESTA VERGONHA, ESSA COVARDIA CONTRA AS MULHERES? NOSSAS MÃES, ESPOSAS, FILHAS, NETAS, SÃO NOSSA MAIOR RIQUEZA QUE PRECISA SER PROTEGIDA DE FORMA COMPETENTE E JÁ. É A HORA DO BASTA À MATANÇA!
A QUESTÃO É DO ESTADO E É DE ESTADO. ENVOLVE OS PODERES: O GOVERNO PRECISA DAR RESPOSTAS, É COBRADO POR ISSO E TEM RESPONSABILIDADES, ASSIM COMO A ASSEMBLEIA, O MINISTÉRIO PÚBLICO, O TRIBUNAL DE CONTAS E O TRIBUNAL DE JUSTIÇA, TODOS TEM SUAS RESPONSABILIDADES.
TRAGO PARA ESTA COMISSÃO A MINHA EXPERIÊNCIA TAMBÉM COMO PRESIDENTE DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ONDE CRIEI O ORÇAMENTO DA MULHER AO LADO DA DEPUTADA JANAÍNA E DO DEPUTADO VALDIR BARRANCO.
IMPLANTAMOS A PROCURADORIA DA MULHER E NA CONDIÇÃO DE UM DOS PROCURADORES ESTAMOS IMPLANTANDO A PROCURADORIA DA MULHER NOS MUNICÍPIOS DE MATO GROSSO.
O GOVERNO DIZ QUE GASTOU EM 2024 TRINTA MINHÕES DE REAIS EM AÇÕES DE PREVENÇÃO AO FEMINICÍDIO. PRECISAMOS SABER ONDE E COMO ESTES RECURSOS ESTÃO SENDO INVESTIDOS. SE A ESCALADA DE FEMINICÍDIOS ESTÁ AUMENTANDO É LÓGICO SUPOR QUE ESTES RECURSOS NÃO ESTÃO SENDO BEM APLICADOS. NÃO ESTÃO!
VAMOS FAZER UM RIGOROSO DIAGNÓSTICO SOBRE ESTES INVESTIMENTOS ANUNCIADOS NA ÁREA DA SEGURANÇA PÚBLICA, PARA PROPORMOS AÇÕES QUE TENHAM MELHORES RESULTADOS.
É NOSSA OBRIGAÇÃO ENQUANTO PARLAMENTO. É A VIDA DAS MULHERES QUE ESTÁ EM JOGO, E QUE NÃO PODE SER REDUZIDA APENAS ÀS BOAS INTENÇÕES OU A SOLUÇÕES DRÁSTICAS E INEFICAZES DO PONTO DE VISTA PRÁTICO.
AUMENTAR AS PENAS AOS FEMINICIDAS, COMO FEZ A SENADORA MARGARETH BUZETTI, É IMPORTANTE, MAS SOZINHA ESTA MEDIDA NÃO DARÁ O RESULTADO ESPERADO AINDA QUE CONTRIBUA PARA INIBIR OS CRIMES.
O FEMINICÍDIO É UMA QUESTÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA, SIM, MAS VAI MUITO MAIS ALÉM. NÃO PODEMOS NOS DAR POR SATISFEITOS PELOS NÚMEROS DE CRIMES SOLUCIONADOS, AÍ A MORTE JÁ ACONTECEU.
É PRECISO MELHORAR TODA A ESTRUTURA DA SEGURANÇA PÚBLICA EM ACORDO COM A NOSSA PRIORIDADE QUE MATO GROSSO DEVE ASSUMIR A PARTIR DE HOJE:
A SOLUÇÃO DESTA TRAGÉDIA QUE NOS OFENDE E ENVERGONHA PASSA PELA EDUCAÇÃO. A SEGURANÇA PÚBLICA SOZINHA NÃO RESOLVE! A EDUCAÇÃO É A CHAVE DA TRANSFORMAÇÃO DESSA CULTURA DE VIOLÊNCIA, DESSA CULTURA DE MACHISMO, QUE FAZ DAS MULHERES UM ALVO FÁCIL, FAZ DAS MULHERES UM NÚMERO DA ESTATÍSTICA CRUEL DOS FEMINICÍDIOS EM MATO GROSSO.
COSTUMO DIZER, A MESMA CRIANÇA QUE VÊ A MÃE SENDO AGREDIDA PELO PAI, QUE FICA NA FRENTE DELE TENTANDO EVITAR A AGRESSÃO, DAQUI A VINTE ANOS SERÁ MAIS UM ADULTO A COMETER A MESMA VIOLÊNCIA. ESSA REPETIÇÃO SÓ SERÁ ENCERRADA PELA EDUCAÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES.
TEMOS BELOS EXEMPLOS DO ENFRENTAMENTO DA CULTURA DA VIOLÊNCIA NAS ESCOLAS, O PODER JUDICIÁRIO TEM UM PROJETO BELÍSSIMO, OS CÍRCULOS DA PAZ. UM TRABALHO DE POLÍTICA PÚBLICA DE PACIFICAÇÃO SOCIAL NAS ESCOLAS, ONDE OS CÍRCULOS DA PAZ SÃO IMPORTANTE FERRAMENTA PEDAGÓGICA.
POSSO LISTAR OUTRAS INCIATIVAS DE OUTROS PODERES E DE ORGANIZAÇÕES SOCIAIS. A LIRIOS ENTIDADE QUE ATUA NO MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE HÁ QUASE UMA DÉCADA, COM APOIO DA DEFENSORIA PÚBLICA E MINISTÉRIO PÚBLICO E PREFEITURA MUNICIPAL DENTRO DAS ESCOLAS EM PARCERIA COM OS PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS.
O QUE FALTA? FALTA FAZERMOS CONEXÕES, UNIR FORÇAS. É PRECISO TRABALHAR EM REDE, CADA AÇÃO ISOLADA GANHA MAIS FORÇA SE CONECTADA A OUTRA AÇÃO COMPLEMENTAR. A REDE DE PROTEÇÃO ÀS MULHERES E DE COMBATE À CULTURA DA VIOLÊNCIA PRECISA SER UMA REALIDADE.
ESTA É UMA IDEIA ABERTA PARA O DEBATE: COMO FAZER? COMO POTENCIALIZAR O DIÁLOGO? ESTÁ CLARO: SÓ EM ASSOCIAÇÃO DE ESFORÇOS É QUE PODEREMOS ENFRENTAR ESSE GRAVE PROBLEMA DA FALTA DE RESPEITO ÀS MULHERES, ESSA TRAGÉDIA DA MATANÇA DE MULHERES EM MATO GROSSO.
DURANTE A PANDEMIA, TIVE A FELICIDADE DE COORDENAR UMA AÇÃO IMPORTANTE DA ASSEMBLEIA: A VIABILIZAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE OXIGÊNIO PARA TODOS OS MUNICÍPIOS DE MATO GROSSO.
É UM FATO: EM MATO GROSSO, AO CONTRÁRIO DE OUTROS ESTADOS, NINGUÉM MORREU POR FALTA DE OXIGÊNIO. COMO ISSO FOI POSSÍVEL? DIANTE DE UM PROBLEMA, A ASSEMBLEIA PENSOU EM UMA AÇÃO RÁPIDA E CRIATIVA. DEU CERTO, E SALVOU MUITAS VIDAS.
DA MESMA FORMA, ESTA COMISSÃO TEM A OBRIGAÇÃO DE COBRAR O GOVERNO, DE MOBILIZAR OS DEMAIS PODERES E A SOCIEDADE, MAS TAMBÉM PENSAR E PROPOR AÇÕES CRIATIVAS E RÁPIDAS PARA ESTANCAR A ESCALADA DOS FEMINICÍDIOS.
MATO GROSSO PRECISA VENCER A CULTURA DA VIOLÊNCIA E DO CRIME. AS MULHERES ESPERAM E EXIGEM ISSO. MÃES, ESPOSAS, FILHAS, NETAS, IRMÃS, NÃO PODEM CONTINUAR SENDO ROSTOS NA CAPA DOS SITES E JORNAIS, VÍTIMAS DE UMA VIOLÊNCIA SEM FIM.
O “ATÉ QUANDO?” DEPENDENDO DOS NOSSOS ESFORÇOS, PODE COMEÇAR A ACABAR AGORA!
FAÇAMOS BEM A NOSSA PARTE NESTA COMISSÃO. BOM TRABALHO A TODAS E TODOS.
