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CPI investigava o recebimento de propina por parte de Emanuel enquanto era deputado estadual
Os vereadores de Cuiabá rejeitaram, em sessão virtual na manhã desta quinta-feira (16.07), o relatório da CPI do Paletó que pedia a abertura de uma Comissão de Processo Político-Administrativo contra o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) por crime de obstrução de Justiça, quebra de decoro, organização criminosa e improbidade administrativa com a consequente suspensão do exercício do mandato por 180 dias ou até conclusão do processo. Pelo placar de 13 votos contra 9, os vereadores decidiram não afastar Emanuel e arquivar o relatório da CPI.
O presidente da CPI do Paletó, Marcelo Bussiki, afirmou que foi surpreendido pela colocação do relatório em pauta nesta quinta-feira (16.07) sem o parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa e vai recorrer da decisão do Plenário. ”Nós vamos judicializar. Não podemos aceitar estes desmandos”, disse Marcelo Bussiki.
O presidente da Mesa Diretora, Misael Galvão (PTB), assegurou que a legalidade do procedimento foi atestada pela Procuradoria da Câmara e vai enviar os dois relatórios da CPI do Paletó aos órgãos que investigam a denúncia de recebimento de propina pelos deputados estaduais no governo Silval Barbosa para aprovação de projetos da Copa do Mundo em 2014. Cada parlamentar, segundo o ex-governador e o ex-chefe de gabinete, em depoimento à CPI, recebeu R$ 600 mil, divididos em parcelas de R$ 50 mil.
“O relatório final aprovado pela comissão feito pelo Sargento Joelson será enviado para os Ministérios Públicos Federal e Estadual, Justiça Federal e Delegacia Fazendária de Mato Grosso. Também vamos encaminhar o relatório do vereador Toninho de Souza”, garantiu Misael.
A maioria dos parlamentares considerou que a Câmara de Cuiabá não tem competência para decidir sobre a cassação de Emanuel Pinheiro por atos realizados quando ele era deputado estadual. Os vereadores da bancada de sustentação do prefeito apontaram ainda que Pinheiro não foi denunciado pelo Ministério Público. “A CPI deveria ter feito uma análise técnica e fria, sem se posicionar como base ou oposição. O prefeito sequer foi indiciado pelo que fez antes do mandato. Isso extrapola a nossa competência, cabe à Justiça responsabilizar o prefeito”, ressaltou o líder da bancada de sustentação, vereador Luis Cláudio (Progressista).
Votaram pelo arquivamento do relatório os vereadores: Adevair Cabral (PTB), Juca do Guaraná Filho (MDB), Renivaldo Nascimento (PSDB), Chico 2000 (PL), Orivaldo da Farmácia (Progressistas), Mário Nadaf (PV), Justino Malheiros (PV), Marcrean Santos (Progressistas), Luis Cláudio (Progressistas), Adilson Levante (PSB), Dr Xavier (PTC), Toninho de Souza (PSDB) e Aluízio Leite (PV).
Votaram pela instalação da comissão os vereadores: Felipe Wellaton (Cidadania), Abílio Jr. (Podemos), Diego Guimarães (Cidadania), Clebinho Borges (PSD), Marcelo Bussiki (DEM), Dilemário Alencar (Podemos), Sargento Joelson (SDD), Lilo Pinheiro (PDT) e Wilson Kero Kero (Podemos).
O presidente da Câmara de Vereadores, Misael Galvão, não vota. O vereador Vinicius Hungney (SDD) não participou da sessão e os vereadores Marcos Veloso (PV) e Ricardo Saad (PSDB) estão afastados em tratamento da covid-19.
