O secretário de Estado de Saúde de Mato Grosso, Gilberto Figueiredo, errou ao declarar que não recebeu ajuda do Governo Federal com recursos para a manutenção do Hospital Estadual Santa Casa de Cuiabá.
Em declaração à imprensa na última terça-feira (22), Figueiredo classificou a proposta de federalizar a Santa Casa feita pelo deputado federal Emanuelzinho (MDB), aliado do Governo Lula, como “oportunista”. O secretário afirmou que a Santa Casa não teve nenhuma contribuição do Governo Federal para custear as despesas mensais.
“Num momento como esse, parece que aparecem muitos oportunistas fazendo ilações, como se agora fosse acontecer um milagre. Desde que reabrimos a Santa Casa, nós não tivemos nenhuma contribuição do Governo Federal para custear aproximadamente R$ 18, R$ 20 milhões por mês de despesas com o hospital”, afirmou erroneamente o secretário.
Na verdade, o Hospital Estadual Santa Casa de Cuiabá recebeu diversos recursos do Governo Federal através do chamado Teto MAC. Portarias publicadas pelo Ministério da Saúde comprovam os repasses diretamente à unidade de saúde.
Logo após a reabertura e estadualização da unidade, em 2019, o ex-ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta, encaminhou R$ 30 milhões à Santa Casa. Nos anos seguintes, em 2020, 2021 e 2022 a Santa Casa também recebeu recursos.
SES não habilitou leitos da Santa Casa e por isso não recebe mais recursos
Curiosamente, o Hospital Estadual Santa Casa possui 56 leitos de Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) que, teoricamente, são do Sistema único de Saúde. Entretanto, não estão habilitados para receberem recursos federais. Apenas seis leitos estão habilitados.
Com isso, a Santa Casa recebe apenas R$ 108 mil mensais dos 6 leitos de UTI, mas poderia receber R$ 522 mil reais para 29 leitos de UTI tipo II, além de R$ 504 mil de 21 leitos de UTI coronária.
O problema da falta de habilitação de leitos, que é de responsabilidade do Governo Estadual, foi revelado por auditorias em outros hospitais, como o Hospital Regional de Rondonópolis e no Hospital Regional de Sorriso realizadas pela Controladoria Geral do Estado (CGE) e pelo Ministério da Saúde.
A falta de credenciamento e habilitação no Ministério da Saúde faz com que o hospital deixe de receber recursos por não estar regularizado. Segundo o Relatório 055/2024 da CGE sobre o Hospital de Sorriso, a unidade perdeu mais de R$ 1,8 milhão em recursos por não estar regularizada em 2023.
Em Rondonópolis, segundo um relatório do Ministério da Saúde, o impacto da falta de habilitação de serviços de saúde foi de R$ 1,3 milhão. O hospital teve prejuízos nas áreas de cardiologia (9,39 vezes), neurologia (12,24 vezes) e urologia (87,21 vezes).
O que diz a Secretaria de Saúde
Por meio de nota, a SES inforou mais investiu mais de R$ 900 milhões na Santa Casa e que recebeu apenas R$ 30 milhões do Governo Federal. Ainda segundo a pasta, os leitos da Santa Casa não são habilitados por conta de problemas na estrutura do hospital.
A Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) esclarece que, quando a estrutura do Hospital Estadual Santa Casa foi requisitada pelo Estado, em 2019, a pasta recebeu R$ 30 milhões de aporte do Governo Federal para a iniciativa. Desde então, não houve novos aportes de recursos federais específicos para a unidade.
Desde 2019, a SES já investiu mais de R$ 957 milhões em custeio para o funcionamento do Hospital Estadual.
É importante esclarecer que o Hospital Estadual Santa Casa tem uma estrutura centenária e, por isso, não atende plenamente aos requisitos técnicos exigidos pelo Ministério da Saúde para habilitação de todos leitos.
