O Conselho Nacional de Saúde (CNS) emitiu uma nota pública em solidariedade à professora Maria Inês da Silva Barbosa, referência nacional nos estudos sobre saúde da população negra, após ela ter sido expulsa pelo prefeito Abilio Brunini (PL) durante a 15ª Conferência Municipal de Saúde de Cuiabá (MT), realizada nesta quarta-feira (30/07).
O caso reacendeu o debate sobre liberdade de expressão e participação social em espaços democráticos de construção de políticas públicas.
Doutora em Saúde Pública e mestre em Serviço Social, Maria Inês é uma das pioneiras na luta por equidade racial no Sistema Único de Saúde (SUS). Conforme mostrou a reportagem do PNB Online, sua fala foi interrompida sob a alegação de “doutrinação ideológica”. O CNS classificou o episódio como “autoritário” e contrário aos princípios constitucionais do SUS, que prevê a saúde como um direito universal, sem discriminação.
Ataque à democracia e ao SUS
Em nota, o Conselho destacou que as conferências de saúde são espaços históricos de diálogo, nos quais a diversidade de vozes deve ser “não apenas respeitada, mas celebrada”. O texto reforça que o SUS é fruto de décadas de mobilização social e que tentativas de censura em eventos públicos ferem a democracia e a própria Constituição Federal.
“O SUS não é de um governo ou de uma gestão: é do povo brasileiro”, afirmou o CNS. “Sua força está na capacidade de acolher diferenças e combater todas as formas de discriminação e racismo, pois isso também é fazer saúde.”
O CNS encerrou a nota reafirmando que “o SUS é do Brasil” e que continuará lutando para que todas as vozes sejam ouvidas na construção de políticas públicas de saúde. A entidade cobrou uma manifestação oficial das autoridades de Cuiabá sobre o ocorrido.
Nota completa:
Conselho Nacional de Saúde (CNS) vem a público manifestar total solidariedade à professora Maria Inês da Silva Barbosa, pioneira nos estudos sobre a saúde da população negra no país. Mestre em Serviço Social e doutora em Saúde Pública, a pesquisadora foi vítima de desrespeito e cerceamento durante a 15ª Conferência Municipal de Saúde de Cuiabá (MT), nesta quarta-feira (30/07).
O SUS é fruto de décadas de luta por uma saúde pública universal, integral e equânime, construída com a participação social, princípio basilar da democracia brasileira. As conferências de saúde são espaços históricos de diálogo, onde a diversidade de vozes deve ser não apenas respeitada, mas celebrada, pois reflete o compromisso com a equidade e a inclusão. O objetivo das Conferências é melhorar a saúde de toda a população, e uma das ferramentas mais assertivas para isso é justamente incluir, ouvir e considerar as pessoas na construção de políticas públicas de saúde.
A tentativa de silenciar a professora Maria Inês, sob o pretexto de “doutrinação ideológica”, fere os valores do SUS e a própria Constituição Federal, que garante a saúde como direito de todas as pessoas, sem exclusões, sem discriminação, sem racismo. Tamanha atitude autoritária, desferida por um representante democraticamente escolhido pelo povo, revela um profundo desconhecimento sobre o papel do SUS e da participação social como instrumento democrático. Instrumento, aliás, tão democrático quanto o poder do voto que elege prefeitos municipais.
O SUS não é de um governo ou de uma gestão: é do povo brasileiro, e sua força está justamente na capacidade de acolher as diferenças e combater todas as formas de discriminação e racismo, pois isso também é fazer saúde. O CNS repudia veementemente qualquer tentativa de coibir debates ou impor censuras em espaços públicos de deliberação. Tamanha interferência neste processo democrático, destinado a debater e construir políticas públicas de saúde voltadas para todas, todos e todes, é um ataque à autonomia dos conselhos e à sociedade civil organizada, que há décadas fortalece o SUS contra retrocessos. O SUS é do Brasil. O SUS é de todas as pessoas.
