O prefeito Abilio Brunini (PL) foi denunciado no Ministério Público de Mato Grosso em razão do episódio em que expôs e constrangeu estudantes de uma escola estadual, na capital. A denúncia foi protocolada pelo deputado estadual Valdir Barranco (PT) junto ao gabinete do procurador-geral de Justiça, Rodrigo Fonseca.
Na semana passada, o prefeito participou de um evento em uma escola estadual em Cuiabá. Alguns alunos, durante vídeos e fotos, fizeram o gesto da letra L com as mãos, em referência ao presidente Lula. Abilio não gostou e tentou intimidar os estudantes fazendo perguntas de tabuada. Questionou dois estudantes quanto era 4 x 4. Sem obter a resposta, insinuou que os alunos não sabiam responder porque seriam simpatizantes da esquerda. “Sabe fazer o L, mas não sabe quanto é 4 x 4. Aí é difícil hein”, escreveu o prefeito em sua rede social.
A exposição dos alunos provocou repercussão imediata, com críticas desde o secretário de Estado de Educação, Alan Porto, até de vereadores da capital. “Expor crianças dessa forma não é saudável. Fomentar a divisão dentro das escolas não faz sentido nenhum. É lamentável”, disse Porto.
A denúncia protocolada por Barranco ressalta que Abilio, em vez de adotar uma postura pedagógica e respeitosa naquela situação, preferiu ironizar os estudantes. “Pelas evidências do próprio vídeo e pela fundamentação do ofício que encaminhei ao Ministério Público, há base para responsabilização civil e administrativa, e avaliação criminal”, ressaltou Barranco em entrevista ao PNB Online. O documento cita que Abilio fez a exposição pública de menor em situação de ridículo e constrangimento, com a utilização de sua imagem sem qualquer autorização, para fins políticos e depreciativos.
O deputado observou que expor a imagem de um estudante “para escárnio político” viola o Estatuto da Criança e do Adolescente. Além disso, há potencial violação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). “Imagem é dado pessoal. Para crianças e adolescentes, o tratamento deve atender ao melhor interesse e, em regra, depende de consentimento dos responsáveis. Usar essa imagem em peça com conotação política contraria a lei e práticas recomendadas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados”, completou Barranco.
A denúncia pede que o Ministério Público abra um procedimento investigatório sobre a conduta de Abilio Brunini e retire do ar o vídeo em que os alunos são expostos de forma vexatória.
Pelo mesmo episódio, Abilio pode ter que responder também por quebra de decoro do cargo, o que configuraria uma infração político-administrativa. Neste caso, caberia o julgamento da Câmara Municipal de Cuiabá.
“Quanto ao âmbito penal, o MP avaliará tipificação. O art. 232 do ECA trata de submeter criança a vexame quando sob autoridade/guarda/vigilância do agente — ponto que exige apuração específica. De toda forma, a via civil (danos morais individual e coletivo) e a administrativa já são plenamente cabíveis. Por fim, não trata-se de minha opinião pessoal isolada: os próprios posts e reportagens confirmam que o vídeo foi divulgado com a legenda ‘sabe fazer o L, mas não sabe quanto é 4×4’, o que reforça o caráter de constrangimento público”, concluiu o parlamentar.
O que diz o prefeito
O prefeito Abilio Brunini foi procurado pela reportagem do PNB Online para falar sobre o assunto. No entanto, de acordo com sua assessoria, Abilio não vai se pronunciar a respeito do caso. O espaço segue aberto para manifestações.
