O deputado estadual Valdir Barranco (PT) apresentou nesta sexta-feira (23.01) um requerimento ao secretário de Saúde de Mato Grosso, Gilberto Figueiredo, solicitando informações detalhadas sobre os contratos ativos entre a secretaria e a empresa Cirmed Serviços Médicos, cujo sócio é o médico Carlos Alberto Azevedo Silva Filho, investigado pela Polícia Civil de São Paulo por duplo homicídio em suposta disputa comercial no setor hospitalar.
De acordo com o documento, a empresa mantém contratos com a Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) que somam cerca de R$ 13,8 milhões, prestando serviços em unidades estratégicas da rede pública, incluindo o Hospital Estadual Santa Casa, o Hospital Metropolitano de Várzea Grande, o CIAPS Adauto Botelho e hospitais regionais de cidades como Rondonópolis, Sorriso e Sinop, atuando em áreas como UTI, hemodiálise e infectologia.
“Contratos de elevado valor foram firmados ou prorrogados recentemente, inclusive no final do exercício de 2025, o que reforça a necessidade de esclarecimentos quanto à regularidade dos procedimentos adotados, à fiscalização da execução contratual, à governança administrativa e à adoção de providências preventivas e corretivas diante dos fatos noticiados”, afirmou o deputado.
O requerimento, assinado em 23 de janeiro de 2026, contém 11 questionamentos que abrangem desde a lista completa de contratos e valores pagos em 2024 e 2025, até os procedimentos licitatórios adotados, a existência de questionamentos por órgãos de controle, os critérios de fiscalização dos serviços e a aplicação de eventuais penalidades.
Barranco também questiona se a secretaria realizou análise de integridade da empresa e de seus sócios, se pretende reavaliar a manutenção dos contratos após as notícias sobre o sócio investigado e quais medidas de contingência estão previstas para garantir a continuidade dos serviços de saúde à população em caso de eventual suspensão dos contratos.
DOS QUESTIONAMENTOS
1. Quais contratos, termos aditivos, prorrogações e reajustes foram firmados entre a Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso e a empresa Cirmed Serviços Médicos, com a indicação dos respectivos objetos, valores, prazos de vigência e unidades hospitalares atendidas?
2. Quais foram os procedimentos licitatórios ou formas de contratação que originaram cada um desses contratos, informando-se a modalidade utilizada, a fundamentação legal e as empresas participantes dos certames?
3. Houve impugnações, recursos administrativos, questionamentos formais ou apontamentos de órgãos de controle nos procedimentos que resultaram na contratação da empresa? Em caso positivo, detalhar.
4. Qual o valor total pago à empresa Cirmed Serviços Médicos nos exercícios de 2024 e 2025, discriminando-se datas, valores, contratos vinculados e fontes orçamentárias utilizadas?
5. Existem valores empenhados, liquidados ou programados para pagamento à referida empresa no exercício corrente? Em caso afirmativo, informar os montantes e os contratos correspondentes.
6. Quais critérios de fiscalização e acompanhamento da execução contratual são adotados pela SES-MT em relação aos serviços prestados pela empresa, especialmente nas áreas de UTI, hemodiálise, infectologia e regulação hospitalar?
7. Foram identificadas falhas, irregularidades, descumprimentos contratuais, advertências, multas, glosas ou outras penalidades aplicadas à empresa durante a execução dos contratos? Em caso positivo, especificar.
8. A SES-MT realizou análise de integridade, governança, compliance ou verificação de antecedentes institucionais da empresa e de seus sócios no momento da contratação ou durante a execução dos contratos?
9. Após a divulgação dos fatos investigados pela Polícia Civil do Estado de São Paulo, a SES-MT instaurou ou pretende instaurar procedimento administrativo, auditoria interna ou análise jurídica para avaliar a manutenção, suspensão ou eventual rescisão dos contratos? Em caso afirmativo, detalhar.
10. Houve manifestação da Procuradoria-Geral do Estado, da Controladoria-Geral do Estado ou comunicação aos órgãos de controle externo acerca dos contratos firmados com a empresa após os fatos noticiados?
11. Quais medidas de contingência e planejamento estão previstas pela SES-MT para assegurar a continuidade dos serviços de saúde prestados à população, especialmente em caso de suspensão ou rescisão contratual?
Edifício Dante Martins de Oliveira
Plenário das Deliberações “Deputado Renê Barbour” em 23 de Janeiro de 2026
Valdir Barranco
Deputado Estadual
