Os deputados estaduais aprovaram, nesta quarta-feira (19.11), um projeto de lei que concede um reajuste de 6,8% nos vencimentos dos servidores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). A votação aconteceu no final da manhã.
A medida beneficia aproximadamente 3,5 mil servidores do Poder Judiciário estadual, distribuídos em nove cargos. A estimativa é que o impacto financeiro para o tribunal seja de R$ 42 milhões apenas neste ano.
O projeto agora segue para a análise do governador Mauro Mendes (União), que poderá sancioná-lo ou vetá-lo.
Pressão e Presença
A sessão de votação foi marcada pela pressão de servidores públicos do Judiciário, que ocuparam a galeria do plenário da Assembleia. Estiveram também presentes os desembargadores Orlando Perri, o decano do tribunal, e Nilza Maria Pôssas de Carvalho, vice-presidente do TJMT.
A aprovação foi feita de maneira simbólica, um formato no qual não é registrado o voto nominal de cada parlamentar. O presidente da Assembleia, Max Russi (PSB), também não divulgou o placar final da votação.
Tensão com o Executivo
O Governo do Estado tem manifestado oposição ao projeto, preocupado com um possível “efeito cascata”. O receio é que servidores de outros Poderes passem a exigir reajustes semelhantes. De acordo com projeções do Palácio Paiaguás (sede do governo), o impacto total nos cofres públicos poderia chegar a R$ 1,6 bilhão no próximo ano, caso isso ocorra.
Em declarações à imprensa, no entanto, o governador Mauro Mendes afirmou que a posição contrária de seu governo não é uma garantia de veto. Ele declarou que aguardará o parecer da Procuradoria-Geral do Estado sobre a legalidade do texto antes de tomar uma decisão final.
