Pela segunda vez em apenas quatro meses, a presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, Paula Calil (PL), vai aumentar as verbas indenizatórias de servidores em cargos comissionados do legislativo cuiabano. O projeto deve causar um impacto de R$ 68 mil nos cofres públicos.
O projeto foi aprovado pela presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Samantha íris (PL), em uma votação que durou apenas um minuto na última quarta-feira (18). Samantha e os demais vereadores presentes na reunião não discutiram nenhum ponto do texto, não comentaram sobre o impacto e sequer explicaram, para quem acompanha a transmissão da reunião, de que se trata o projeto.
O projeto altera pela segunda vez desde maio deste ano a Lei nº 6.377, de 09 de abril de 2019, aumentando os valores das tabelas de verba indenizatória para funções comissionadas.
Na reunião, o texto recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, presidida pela vereadora Samantha íris (PL). Ilde Taques (PV), Alex Rodrigues (PSB) e Marcrean Santos (MDB) que também voltaram a favor do projeto.
Pela proposta, terão suas verbas indenizatórias acrescidas os seguintes cargos comissionados: Agente de Contratação e Pregoeiro, Membro da Equipe de Contratação, Fiscal de Contrato, FC da Mesa Diretora. Também serão beneficiados assessores especiais I, II e II.
Segundo a análise feita pela própria Câmara, o aumento da VI causará um impacto de R$ 68.438,97. Esta não é a primeira vez que alguns desses cargos recebem aumentos na nova gestão do legislativo cuiabano.
A Lei nº 7.251, de 05 de maio de 2025, publicada na Gazeta Municipal nº 108, de 05 de maio de 2025, já havia aumentado o valor da verba indenizatória de alguns destes cargos. Para o agente de contratação pregoeiro, por exemplo, a VI saltou de R$ 2 mil para R$ 3,1 mil, como é o caso da função de agente de contratação e pregoeiro. Agora, em nova proposta de aumento, a VI deve chegar a R$ 3.400,00.
Segundo a justificativa do projeto, assinado pela Mesa Diretora da Câmara, a medida visa compensar corretamente os servidores.
“Busca-se, ainda, delimitar com maior precisão as hipóteses em que tais valores são devidos, com o objetivo específico de compensar as despesas decorrentes do exercício das atribuições inerentes ao encargo”, diz trecho.
