Começou a tramitar na Câmara Municipal de Cuiabá um projeto de lei que responsabiliza as empresas de telefonia e internet pela retirada de fios e cabos inutilizados dos postes da cidade. A proposta foi apresentada pelo vereador Mauro Brito Junior (PV).
De acordo com o parlamentar, o objetivo da proposta é que a responsabilidade seja compartilhada entre as empresas de telefonia e comunicações e a concessionária de energia elétrica, que é detentora dos postes da capital.
O projeto acrescenta um parágrafo único ao artigo 2º da Lei Complementar nº 484 de julho de 2020, que terá a seguinte redação: “A retirada de fios e cabos inutilizados deve ser de responsabilidade da concessionária de energia elétrica, assim como das empresas de telefonia e internet que utilizam os postes”.
Na justificativa, o parlamentar argumenta que, além de poluir a paisagem, os cabos muitas vezes chegam a atrapalhar o trânsito e a passagem de pedestres, pois caem dos postes e ficam pendurados. “Também é bom ressaltar o risco que pode oferecer à população, pois os cabos, mesmo que inutilizados, estão em contato com outros fios nos postes, os quais podem ter alta voltagem”, acrescentou o vereador.
A Lei Complementar nº 484 de julho de 2020 já trata sobre o assunto e prevê a retirada obrigatória dos fios e cabos inutilizados dos postes da cidade. Atualmente, contudo, essa responsabilidade é apenas da concessionária de energia. “As empresas de telefonia e comunicação também usufruem e devem compartilhar da responsabilidade”, completou Marcus Brito Junior (PV).
Ofício à Ordem Pública
Em março do ano passado, o parlamentar enviou um ofício à Secretaria de Ordem Pública solicitando que a mesma cobrasse da concessionária de energia a execução desse serviço.
A pasta respondeu afirmando que a retirada desses cabos vinha sendo cobrada, mas ainda se vê muitos fios soltos pela cidade.
“Isso me motivou a tomar uma medida mais efetiva, que é a apresentação deste projeto de lei”, finalizou o vereador.
Com informações da Câmara de Cuiabá – MT
