A Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp) interditou na manhã da última sexta-feira (28) uma farmácia na Avenida Fernando Corrêa da Costa, em Cuiabá, por operar sem alvará e ignorar um embargo aplicado no início do mês. O estabelecimento também executou obra sem projeto aprovado, de acordo com a fiscalização.
A ação foi conduzida pela coordenadora técnica de Fiscalização de Obras, Ana Beatriz Freitas Siqueira, e pelo coordenador de Fiscalização de Posturas e Ambiental, Érico César de Arruda e Silva. Segundo Ana Beatriz, a farmácia já havia sido multada em 4 de novembro em R$ 1.228 por funcionar irregularmente e realizar obra sem documentação. Na mesma data, a construção foi embargada, determinação que, segundo a secretaria, não foi respeitada.
Com o descumprimento, a multa diária prevista em lei, dez vezes o valor inicial, passou a ser aplicada, totalizando R$ 12.280. Uma nova vistoria feita na quinta-feira (27) confirmou que a obra havia sido concluída sem alvará e sem projeto aprovado, resultando em outra autuação.
Na manhã desta sexta, a equipe retornou ao local e lavrou novo auto de infração, além de emitir termo de interdição. A Sorp afirma que o estabelecimento se preparava para funcionar sem apresentar o habite-se, documento que comprova condições mínimas de segurança da edificação.
A pasta informou que, caso o termo de interdição seja descumprido, a situação poderá ser encaminhada à Polícia e à Delegacia por desobediência.
Além das pendências documentais, a fiscalização identificou problemas estruturais na área externa, como falhas no alinhamento do meio-fio. Uma nova vistoria deve ser realizada para avaliar as correções necessárias.
