O senador Carlos Fávaro (PSD-MT) apresentou, nesta quarta-feira (12.08), um projeto de lei que propõe proibir a exploração, operação, oferta, divulgação, promoção, publicidade, patrocínio e intermediação de apostas de jogos de azar digitais, as chamadas bets.
Apontadas como um dos principais fatores que contribuem para o endividamento da população, as apostas retiraram R$ 65 bilhões da renda das famílias brasileiras em 2025. Os dados integram a terceira edição do Boletim Fiscal dos Estados Brasileiros, elaborado pelo Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz).
A proposta apresentada pelo senador nasceu da necessidade de ampliar o enfrentamento a um problema que, além de comprometer o orçamento das famílias, tem provocado impactos sociais e de saúde pública, com reflexos sobre a saúde mental e as relações familiares. De acordo com a proposta, serão proibidas novas autorizações para exploração de jogos de azar digitais, assim como a renovação, a prorrogação, a transferência e a ampliação das permissões já existentes, além da extinção de todas as autorizações ao término do prazo de vigência, limitado a cinco anos. A proposta, entretanto, respeita a segurança jurídica: quem obteve autorização de boa-fé, nos termos da lei anterior, terá seu prazo preservado. “Não haverá ruptura abrupta. Haverá transição responsável. Mas haverá fim. Porque essa atividade precisa ter fim”, afirmou.
Durante a realização de sete seminários que percorreram as principais regiões de Mato Grosso, foi identificado que 26,4% das famílias mato-grossenses enfrentam problemas relacionados aos jogos de azar e que 59% dos participantes conhecem pessoas que sofrem consequências decorrentes das apostas.
De acordo com o Ministério da Saúde, os jovens estão entre os grupos mais atingidos, sendo que um em cada dez jovens faz apostas no Brasil. Os impactos, no entanto, não se restringem a quem aposta. Segundo informações divulgadas pela Agência Senado, para cada pessoa com problemas relacionados ao jogo, outras seis de seu convívio podem ser afetadas. O risco de suicídio também é estimado em até 15 vezes maior entre pessoas com transtorno do jogo, sobretudo quando associado ao endividamento.
O senador Carlos Fávaro destacou que recursos que deveriam ser destinados às necessidades básicas das famílias acabam sendo direcionados às plataformas de apostas. “Dinheiro que deveria estar na mesa de jantar, no material escolar, na farmácia, no leite das crianças, foi sugado por uma tela de celular. Mais do que isso, estamos diante de um problema de saúde pública. Especialistas em saúde mental alertam que a ludopatia está associada a quadros severos de depressão, ansiedade, isolamento social e aumento do risco de suicídio. Não estamos falando de entretenimento. Estamos falando de uma epidemia de saúde pública que o Brasil legalizou sem medir as consequências”, afirmou.
De acordo com Fávaro, o projeto é resultado de uma escuta ativa com famílias que vivenciam as consequências dos jogos de azar. “Ouvi mães que não dormem mais porque o filho apostou o salário inteiro e não tem como pagar o aluguel. Ouvi pais que descobriram que o cartão de crédito estava estourado porque o filho jovem entrou numa espiral de apostas que ele não consegue parar. Ouvi esposas que perderam casamentos porque o marido esconde dívidas de apostas. Ouvi o depoimento de um jovem brilhante, o Luiz Fernando, estudante de Direito de Rondonópolis, que descreveu como um familiar perdeu emprego, contraiu dívidas impagáveis, se isolou da família e recusa qualquer ajuda. Não são apenas estatísticas. Até porque números temos muitos. São pessoas que olhei nos olhos. São famílias brasileiras sendo devoradas por um modelo de negócio que foi desenhado, com engenharia comportamental, para viciar”, declarou.
Medidas de proteção
O projeto de lei se soma a ações adotadas pelo Governo Federal para reduzir os impactos das apostas sobre as famílias brasileiras. Entre as medidas estão o bloqueio de mais de 25 mil sites ilegais de apostas, o encerramento de centenas de contas bancárias vinculadas a operadores clandestinos e a adoção de restrições envolvendo beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Também foram estabelecidas regras mais rígidas para a publicidade e a promoção das plataformas de apostas, especialmente em relação a conteúdos direcionados ou acessíveis ao público mais jovem.
Para Fávaro, as medidas adotadas até o momento representam avanços, mas é necessário ampliar a proteção à população. “São medidas importantes, mas precisamos dar um passo adiante. É isso que este projeto propõe”, destacou.
Após a apresentação, o projeto de lei seguirá a tramitação prevista no Senado Federal, com análise pelas comissões competentes antes de apreciação em plenário.
