Uma fazenda de 960 hectares com autorização para exploração de jazida de diamante doada à Santa Casa de Misericórdia de Rondonópolis foi vendida, em processo que tramita em sigilo, por R$ 3,1 milhões, de acordo com documentos obtidos pela Comissão Especial de Inquérito (CEI) aberta pela Câmara de Rondonópolis para investigar a unidade hospitalar.
Em depoimento prestado nesta terça-feira (22.04), o ex-advogado da Santa Casa, Leonardo Resende, negou que a atuação dele no processo de venda do imóvel tenha tido conflito de interesse e defendeu o valor de avaliação do imóvel.
“Há algumas alegações de que essa fazenda vale muito mais. A única coisa que eu tenho conhecimento é que tem uma avaliação judicial. Eu não vi nenhuma avaliação formal que confronte isso”, declarou Resende.
Questionado pelo vereador Ibrahim Zahmer se a Santa Casa não achou por bem fazer uma nova avaliação da fazenda, o advogado declarou que não. “Quando você tem uma avaliação judicial, homologada pelo juízo, para mim tem credibilidade”, declarou Resende. “Que eu saiba o presidente [de Administração da Santa Casa] foi até o imóvel, ao que eles reportam aparentemente que a avaliação é essa”, contou.
Segundo nota enviada à imprensa pela Santa Casa em março deste ano, atualmente a entidade filantrópica aguarda a resolução do testamento, com o pagamento de dívidas, para receber o valor da venda do imóvel.
Exploração mineral na fazenda
A fazenda está localizada no município de Tesouro, a 371 km de Cuiabá, e foi doada pela paciente C.L.A.R. O testamento foi feito em 2015 e a paciente faleceu em 2018. Segundo o depoimento na CEI da Câmara de Rondonópolis, na época da doação, uma mineradora denominada Bamba Mineração explorava o local. Resende negou que soubesse da exploração mineral no local.
“O que eu ouvi dizer é que a terra é muito ruim, é pedra, é fraca. A única coisa que eu sei e que chegou ao meu conhecimento é a avaliação judicial. Se essa avaliação judicial é correta, eu não sei, mas quero crer que seja”, contou o advogado.
Segundo Resende, o imóvel não deveria ser destinado à Santa Casa e sim à Associação dos Pacientes Oncológicos de Rondonópolis (Apor). “Era excessivamente divulgado a Apor como hospital do Câncer de Rondonópolis. Quando chega a testadora, que tinha obrigado a dar cumprimento ao testamento, acompanhada do médico que estava atendendo a paciente e fala que a intenção dela era deixar para o Hospital do Câncer, para a Apor”, disse Leonardo.
A Apor e a Santa Casa disputaram judicialmente a fazenda, que foi vendida em 7 de agosto de 2024 por R$ 3,16 milhões. A fazenda foi comprada por Carlotti e Carlotti LTDA, que pertence aos empresários Carla Resina do Val Carlotti e Richard Bidoia Carlotti. O valor foi depositado em juízo.
No depoimento, Leonardo contou que a Apor foi procurada por um médico que tratou a paciente e que ela teria escrito um testamento, em 2015, destinando a fazenda para obras no Hospital do Câncer, que fica na Santa Casa, e para destinação de recursos para compra de medicamentos de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS). Mais tarde, a Apor se retirou do processo de testamento.
Suposto conflito de interesses
Segundo Leonardo, o processo está em segredo de Justiça e o testamento determina que 90% devem ser destinados ao Hospital do Câncer e o restante para uma pessoa de confiança da falecida. O testamento não cita nominalmente nem a Apor nem a Santa Casa, o que gerou conflito judicial.
Resende disse que sua sócia era advogada da Apor e que quando ficou sabendo que a Santa Casa, a quem ele também advogava, tinha interesse no bem, ele decidiu sair do processo. O advogado negou conflito de interesse.
“Quando me falaram que a Santa Casa tinha interesse, meu escritório saiu do processo”, alegou Leonardo. “Eu não entendo que são instituições concorrentes, não entendo que a Apor é concorrente da Santa Casa, não vejo conflito nesse sentido, mas quando surgiu eu renunciei imediatamente”, afirmou.
Resende disse que distribuiu a ação para reconhecimento do testamento em nome da testamenteira. Na época da distribuição do processo, ele ainda era advogado da Santa Casa.
“Este documento não é formalmente um testamento, ele precisava ser reconhecido como tal porque ele não estava com todos os requisitos legais para tanto, nós fizemos com anuência da Apor”, declarou o advogado.
