A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) compartilhou nota do Sindicato dos Jornalistas de Mato Grosso (SindJor) repudiando qualquer tipo de perseguição aos profissionais alvos de operação da Polícia Civil, em Mato Grosso.
Conforme o posicionamento da Federação, o especialista em direito das prerrogativas e liberdade de imprensa André Luiz de Carvalho Matheus. Advogado no Flora, Matheus & Mangabeira Sociedade de Advogados alertou que os crimes apurados em si não ensejariam ações de busca e apreensão “entretanto, tem havido uma estratégia de imputar o crime de organização criminosa à atividade jornalística, com o fim de amparar a existência de um inquérito e a possibilidade de ações como busca e apreensão”.
Confira a íntegra da nota:
O SINDJOR/MT repudia qualquer tipo de perseguição a jornalistas, em especial as que vêm sendo recorrentes no bojo da operação Fake News deflagrada pela Polícia Civil em Cuiabá, inquérito que tramita perante a Delegacia Especializada de Repressão a Crimes Informáticos (DRCI). Hoje, na 3.º fase da operação, foram alvos de busca e apreensão de celulares e computadores os jornalistas Enock Cavalcante e Alexandre Aprá.
O SINDJOR/MT conversou com o especialista em direito das prerrogativas e liberdade de imprensa André Luiz de Carvalho Matheus. Advogado no Flora, Matheus & Mangabeira Sociedade de Advogados.
Para André, os crimes apurados em si não ensejariam ações de busca e apreensão, entretanto, tem havido uma estratégia de imputar o crime de organização criminosa à atividade jornalística, com o fim de amparar a existência de um inquérito e a possibilidade de ações como busca e apreensão.
Nos últimos anos a gente tem visto uma crescente de perseguições a jornalistas e comunicadores no país. Pelo que me foi relatado e tudo que eu levantei até agora, foram imputadas calúnia majorada, perseguição e Organização Criminosa para possibilitar abertura de inquérito e ações de busca e apreensão contra jornalistas. Ter um inquérito em relação a esses crimes é absurdo, e ao que parece o Estado de Mato Grosso tem usando esse instituto ( Organização Criminosa) com essa finalidade. Já tem se tornado comum a abertura de inquérito contra jornalistas e comunicadores em Mato Grosso e isso tem chamado atenção de organizações nacionais e internacionais, que estão notando a existência de uma perseguição contra a liberdade de imprensa e expressão no Mato Grosso, concluiu.
