O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) classificou como “confusa” a contratação da empresa Lavebras MT Gestão de Têxteis Ltda. por R$ 2.339.971,20 por dispensa de licitação para prestar serviços de lavanderia hospitalar. Em decisão da última segunda-feira (07/07), o conselheiro Antônio Joaquim indicou uma série de falhas na contratação da gestão da prefeita Flávia Moretti (PL).
O mais estranho, segundo Antônio Joaquim, foi o fato de que uma empresa apresentou um orçamento menor do que aquela que foi contratada (Lavebras MT).
“Embora a empresa ServBrasil tenha inicialmente apresentado o menor preço do kg, na ordem de R$ 7,49 em 28/01/2025 (Doc. 614062/2025, fl. 92), o órgão contratante solicitou à empresa contrata (Lavebras) a redução do preço proposto, antes que ocorresse a desclassificação da proposta de menor preço apresentada pela ServBrasil, conduta que, se comprovada, compromete a regularidade do processo de contratação direta”, diz trecho da decisão.
Segundo o conselheiro, a dispensa de licitação foi realizada sem a utilização de sistema eletrônico, “fugindo dos modelos comumente utilizados pelos órgãos públicos”. Além disso, os pedidos de propostas de preços foram enviados por e-mail, de forma aleatória, em datas distintas, sem comprovação de que as empresas receberam os pedidos de orçamento.
“Além disso, os e-mails trocados entre a empresa contratada atualmente e o órgão licitantes são confusos, pois há ao menos três remetentes distintos, suscitando dúvidas até mesmo se correspondem ao mesmo fornecedor”, diz trecho da decisão do conselheiro.
Apesar das inúmeras irregularidades, o conselheiro entendeu que a suspensão da contratação poderia trazer danos aos usuários do Sistema único de Saúde em Várzea Grande. Citou ainda o Processo Administrativo 1051048/2025 em andamento, destinado à abertura de procedimento licitatório para a contratação definitiva dos serviços de lavanderia hospitalar.
