Nos próximos dias, Montreal será palco da 42ª Assembleia da Organização de Aviação Civil Internacional (OACI/ICAO), encontro em que governos e operadores aéreos de todo o mundo alinham, a cada três anos, as prioridades de um setor central da economia mundial. A Associação Internacional de Transporte Aéreo (IATA) já manifestou grandes expectativas para esta reunião, com foco declarado em segurança, sustentabilidade e eficiência.
Mais do que um fórum técnico, a ICAO é uma instituição de grande peso para as relações internacionais. Ao estabelecer normas globais para segurança, sustentabilidade e eficiência, ajuda a equilibrar forças geopolíticas, criando um espaço em que países com diferentes níveis de poder e influência precisam cooperar. As regras comuns que dali emergem funcionam como um ponto de convergência em um mundo marcado por rivalidades, garantindo que a conectividade aérea – essencial para o comércio, a diplomacia e o turismo – não se torne refém de disputas políticas. A aviação, afinal, é um dos poucos domínios em que a interdependência obriga a colaboração multilateral, e o trabalho da ICAO é peça central nesse delicado equilíbrio.
A instituição, entretanto, enfrenta um desafio. Como acolher nações que fazem parte da comunidade internacional, presença importante no sistema aéreo, mas que possuem reconhecimento parcial da comunidade global. São países como Liechtenstein e Kosovo, além de uma das nações economicamente mais estratégicas do tráfego aéreo mundial na Ásia, mas que continuam sem voz nesse debate – Taiwan.
A região de informações de voo de Taipei é um elo crucial entre o nordeste e o sudeste da Ásia. O Aeroporto Internacional da capital de Taiwan, 15º do mundo em passageiros internacionais e 6º em cargas, movimentou 44,92 milhões de passageiros em 2024 e processou 2,37 milhões de toneladas de carga. Trata-se de um hub de escala global, que integra 285 rotas para 117 cidades, operadas por 90 companhias aéreas.
Taiwan, contudo, é mantida à margem da ICAO por pressões políticas de Pequim, uma realidade que precisa de revisão urgente. O resultado deste movimento chinês é um risco coletivo, pois estamos falando de um hub essencial para o comércio global e que fica à margem de decisões essenciais para a aviação e economia internacionais.
A ironia é que Taiwan já se antecipa a muitas das pautas da Assembleia. A Administração da Aeronáutica Civil local incorporou as regras do mecanismo global de compensação de carbono às leis nacionais. Existe também um programa piloto de combustíveis sustentáveis de aviação, além de estratégias para aeroportos mais sustentáveis. Em segurança operacional, o país reduziu ao mínimo a taxa de acidentes nos últimos cinco anos, mantendo altos padrões internacionais.
A Assembleia da ICAO, que se inicia agora, precisa ir além dos discursos e enfrentar a realidade: segurança, sustentabilidade e eficiência não reconhecem fronteiras políticas. Se a meta é um transporte aéreo verdadeiramente global, não se pode excluir quem já demonstra, na prática, compromisso com os padrões que o mundo pretende consolidar. A aviação, por natureza, atravessa fronteiras – e não pode permitir que barreiras políticas ponham em risco o que deveria ser, antes de tudo, um instrumento estratégico do comércio, turismo, diplomacia e economia globais.
Márcio Coimbra é CEO da Casa Política e Presidente-Executivo do Instituto Monitor da Democracia. Conselheiro da Associação Brasileira de Relações Institucionais e Governamentais (Abrig). Cientista Político, mestre em Ação Política pela Universidad Rey Juan Carlos (2007). Ex-Diretor da Apex-Brasil e do Senado Federal
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