Dados obtidos junto ao Fundo Nacional de Saúde (FNS) mostram que o Governo de Mato Grosso mantém R$ 450,6 milhões em recursos federais parados em contas bancárias do Fundo Estadual de Saúde (FES).
O montante, atualizado em 29 de junho, está distribuído em 52 contas vinculadas à Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT), mas segue sem utilização efetiva em serviços prioritários, como o Hospital Estadual Santa Casa de Cuiabá, que enfrenta desafios financeiros.
Os valores incluem saldos em categorias como custeio do SUS (R$ 232 milhões), emendas parlamentares (R$ 120 milhões somando todas as contas do tipo) e investimentos em saúde (R$ 34,8 milhões).
Além disso, até julho deste ano, o estado recebeu R$ 291 milhões em repasses adicionais do FNS, elevando o total disponível para cerca de R$ 540 milhões.
Recursos “comprometidos”, mas sem destinação específica
Em resposta ao questionamento sobre a não utilização dos recursos, a SES-MT afirmou, por meio de nota, que os saldos “já estão comprometidos com a execução orçamentária de 2025” e que a destinação segue “atos normativos pactuados”.
A pasta, no entanto, não detalhou quais projetos ou despesas específicas justificam a retenção do dinheiro, nem prazos para aplicação.
Críticas e demanda por transparência
Especialistas em gestão pública ouvidos pela reportagem destacam que a falta de agilidade na aplicação de verbas federais pode prejudicar a população, especialmente em um setor crítico como a Saúde.
“Recursos parados em meio a filas de espera e unidades com deficiências estruturais exigem explicações claras sobre os critérios de alocação”, afirmou um especialista, que preferiu não se identificar, ouvido pela reportagem do PNB Online.
Segundo ele, um dos receios da SES pode ser o altíssimo grau de capacidade de fiscalização sobre os recursos federais, que tem órgãos como o Tribunal de Contas da União (TCU) como responsáveis pela averiguação da destinação destes recursos.
Em cssos de estados como Mato Grosso, em que existem investigações sobre a aplicação de recursos público realizadas pela Polícia Federal, gestores acabam tendo “receio” em aplicar o dinheiro.
O próprio secretário de Saúde, Gilberto Figueiredo, foi citado em investigação da Polícia Federal, que analisou a transferência de recursos entre parentes do titular da pasta. Figueiredo foi alvo da Operação Panaceia por suspeitas de lavagem de dinheiro, após transações financeiras entre ele, os filhos, Renato e Khadine Figueiredo, e outras pessoas.
A informação consta na decisão do desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), Marcus Vinícius Reis Bastos, que suspendeu a investigação sob alegação de usurpação da competência, uma vez que o secretário estadual de Saúde, figura como investigado no inquérito policial, e possui foro por prerrogativa de função.
Nota da SES
