Viviene Lozi Rodrigues, condenada por assédio moral pela Primeira Turma de Julgamento do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região, vai assumir a direção do Museu de Arte de Mato Grosso, com a vitória da Associação dos Produtores Culturais de Mato Grosso (Ação Cultura).
Em abril de 2023, Viviane foi afastada da diretoria do Museu de Arte Sacra por decisão do juiz Wanderley Piano da Silva, da 9ª Vara do Trabalho de Cuiabá, após uma denúncia do Ministério Público do Trabalho (MPT) que apontou que Viviane construiu um ambiente de “adoecimento dos funcionários” da Associação, que administrava o museu. Na época da denúncia, Viviene negou as acusações e disse que não foi ouvida pelo MPT.
O MPT recebeu uma denúncia anônima de que uma das funcionárias da Associação cometeu suicídio 14 dias após pedir demissão. Segundo a denúncia, a funcionária “recebia ameaças da diretora, era pressionada a realizar atividades antiéticas e, apesar de ser a única pessoa qualificada (formação em museologia), sentia-se descredibilizada pelas falas e ações da Sra. Viviene”.
Em junho de 2024, Viviane Lozi foi condenada a pagar uma multa de R$ 40 mil por dano moral coletivo.
No processo de contratação da Associação dos Produtores Culturais de Mato Grosso, a Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer apresentou uma declaração contra o assédio moral a ser assinada pelos proponentes. Na declaração, o participante do chamamento público declara que “Não pratica” o crime de assédio moral.
A Associação de Viviane Lozi receberá, ao todo, R$ 10.678.889,58 através de um Termo de Colaboração firmado com a Secel. Os repasses serão feitos durante os cinco anos de concessão do Museu de Arte de Mato Grosso.
Parte dos recursos, de R$ 3.178.889,58, são de origem da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) e R$ 7.500.000,00 são recursos da própria secretaria.
O que diz a Associação
Por meio de nota, a associação afirmou que na ação trabalhista não foi condenada ao impedimento de contratação com o serviço público e que Viviene Lozi não é parte do processo.
A Associação dos Produtores Culturais do Mato Grosso esclarece que sua habilitação no Chamamento Público nº 005/2025 da SECEL/MT, para a gestão do Museu de Arte de Mato Grosso, ocorreu em plena conformidade com o edital e a legislação pertinente.
O edital (item 6.2), em síntese, veda a participação de entidades punidas com sanções administrativas vigentes ou com condenação definitiva por improbidade administrativa. No caso da Associação dos Produtores Culturais do Mato Grosso, a ação de improbidade administrativa a que responde encontra-se em fase de recurso de apelação junto ao Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, sem trânsito em julgado, razão pela qual, eventuais sanções ainda estão sob análise recursal e, por isso, não produzem efeitos.
Já a ação de assédio moral coletivo, que a Associação dos Produtores Culturais do Mato Grosso respondeu junto do Tribunal Regional do Trabalho, limitou-se ao pagamento de indenização, sem impor qualquer restrição de contratar com o poder público, estando, portanto, a Associação adimplente com todas as exigências do edital, que se limita à apresentação de Declaração contra assédio moral e sexual (item 11.2, alínea “e”, Anexo XV).
Ademais, importante esclarecer que, diferente do que está sendo propagado, a Srª Viviene Lozi Rodrigues não integrou o polo passivo da referida ação junto ao Tribunal Regional do Trabalho, sendo a Associação dos Produtores Culturais do Mato Grosso a única integrante daquela demanda. Ressalta-se, ainda, que a decisão daquela ação judicial fez questão de deixar claro ao estabelecer que em nenhum momento o acórdão atribuiu à Srª Viviene responsabilidade pela morte/suicídio de uma ex-prestadora de serviços.
Sendo assim, é incorreto afirmar que a Associação dos Produtores Culturais do Mato Grosso estaria irregular ou impedida de participar do certame. Qualquer informação divergente deve ser considerada inverídica e poderá gerar responsabilização civil e criminal, nos termos do art. 5º, X, da Constituição Federal e dos arts. 138 a 140 do Código Penal.
A Associação reafirma seu compromisso com a sociedade mato-grossense, assegurando que a gestão do Museu de Arte de Mato Grosso será conduzida com transparência, responsabilidade e dedicação ao interesse público.
ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES CULTURAIS DO MATO GROSSO
