O Governo do Estado de Mato Grosso, por meio da MT Parcerias e Projetos S.A. (MTPar), vai gastar R$ 1.267.020,00 com a aquisição de plantas para o Parque Novo Mato Grosso. O valor é a soma de dois contratos distintos, publicados em dias consecutivos, com duas empresas fornecedoras diferentes.
Os documentos, de números 114/2025 e 116/2025, foram assinados nos dias 12 e 13 de agosto, respectivamente, e têm como objeto a “aquisição de plantas para o Parque Novo Mato Grosso”, seguindo as especificações contidas no processo administrativo MTPAR-PRO-2025/01755.
O primeiro contrato, no valor de R$ 453.700,00, foi firmado com a empresa CIA DA FLOR LTDA (CNPJ: 13.164.990/0001-45), representada por Romildo Pereira Filho.
Já o segundo, no valor de R$ 813.320,00, foi assinado com Caio Correia Ribeiro – Plantas (Plantas Dona Euzebia) (CNPJ: 41.194.245/0001-84).
A disparidade de valores entre os contratos sugere diferenças na quantidade, no tipo ou no porte das plantas fornecidas por cada empresa, detalhes que devem constar nos anexos dos contratos, disponíveis no portal da transparência.
A reportagem do PNB Online não conseguiu localizar a licitação que deu origem aos contratos no Portal da Transparência da MT-Par.
Origem dos Recursos
A dotação orçamentária para o custeio desta aquisição é de origem específica. Conforme detalhado em ambos os extratos, os recursos não saem do caixa geral do Estado, mas sim de valores arrecadados pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso por meio de um Acordo de Leniência (procedimento SIMP n° 000047-023/2018).
Os valores serão transferidos para uma conta específica da MTPar, autorizada para essa finalidade. Acordos de leniência são instrumentos jurídicos onde empresas envolvidas em atos ilícitos colaboram com a investigação e, em troca, recebem benefícios, muitas vezes pagando multas que são reinvestidas em projetos de interesse público.
Cada contrato tem vigência inicial de um ano, a contar da data de sua assinatura, mas ambos preveem a possibilidade de prorrogação por até cinco anos, com base na Lei Federal 13.303/2016 e no regulamento interno da MTPar. A gestão dos contratos é de responsabilidade de Wener Santos, presidente da MTPar.
