Incentivo de R$ 136 milhões do governo Mauro Mendes financiou empresa que manteve 563 trabalhadores em regime de escravidão

Incentivos fiscais concedidos em 2024 pelo Governo Mauro Mendes (União) financiou a construção de uma usina em Porto Alegre do Norte (a 1.000 km de Cuiabá), da empresa Três Tentos Agroindustrial. A empresa é acusada de manter, no canteiro de obras da usina, mais de 500 trabalhadores em regime análogo à escravidão.

A Três Tentos, empresa responsável pela usina, recebeu seis incentivos diferentes. Sendo um deles via Programa de Incentivo Fiscal do Estado de Mato Grosso (PRODEIC), no valor de R$ 105.386.225,91. Outro incentivo, também via Prodeic, no valor de R$ 30.246.760,87.

A empresa também foi beneficiada com redução da base de cálculo do ICMS, no valor de R$ 406.309,93. Ao todo, a empresa recebeu R$ 136.059.037,81 em renúncia e benefício fiscal.

No início de agosto deste ano, uma operação do Ministério Público do Trabalho realizou o maior resgate do ano no canteiro de obras da Três Tentos, quando 536 trabalhadores foram resgatados. Os problemas no local só foram constatados depois que trabalhadores incendiaram os alojamentos em protestos contra as péssimas condições de trabalho.

A empresa contratada pela Três Tentos, a Tao Engenharia, afirmou em nota à imprensa que o motim foi realizado “sem causa prévia”. Alguns trabalhadores foram indiciados pela polícia por conta do protesto.

A Três Tentos também recebeu dinheiro público para a obra da usina via Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A empresa receberia R$ 500 milhões do banco, mas os repasses foram suspensos após o resgate de trabalhadores. A obra também contou com recursos do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima, o chamado Fundo Clima.

Além das condições degradantes, a fiscalização apontou a existência de servidão por dívida. Também foram levantados indícios de tráfico de pessoas, com aliciamento de operários em estados das regiões Norte e Nordeste.

O Ministério Público do Trabalho informou que está negociando um TAC (Termo de Ajuste de Conduta) com a empresa.

Projeto de lei que evitaria casos assim é barrado

O projeto de lei complementar nº 12/2024, que barra a concessão de incentivo para empresas flagradas com trabalho análogo à escravidão, está parado na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). O texto é de autoria do deputado Lúdio Cabral (PT).

Parte da base do governador, como os deputados Diego Guimarães (Republicamos) e Dilmar Dal Bosco (União), ajudaram a travar o projeto na Constituição de Comissão e Justiça. O texto segue na comissão desde o dia 14 de julho, sem movimentação.

O deputado Thiago Silva (MDB), que também é da base do governador, apresentou um substitutivo que enfraquece o texto. Na proposição alternativa, Silva quer que empresas com recurso em tramitação não percam seus incentivos.

O que diz o Governo 

A reportagem tentou contato com a assessoria de imprensa da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) com questionamentos sobre a forma como são concedidos incentivos fiscais com relação às normas trabalhistas. Em manifestação, a Sefaz informou que a demanda é de responsabilidade da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec).

Por meio de nota, a Sedec informou que a concessão de incentivos fiscais segue as normas estabelecidas na Lei 631/2019 e que para cada R$ 1 renunciado pelo Estado, o retorno foi de R$ 2,24 pelas empresas beneficiadas.

“Mato Grosso tem uma das menores taxas de desemprego do país e isso também está atrelado á política de incentivos fiscais, com a geração de empregos e renda”, diz trecho da nota.