A Terceira Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) acolheu, nesta quinta-feira, o recurso do Ministério Público do DF e tornou o atacante Bruno Henrique, do Flamengo, réu por estelionato. A decisão, unânime, também alcança o irmão do jogador, Wander Nunes Pinto Júnior, a cunhada Ludymilla Araújo Lima e outras seis pessoas. Se condenados, os réus podem pegar de um a cinco anos de prisão.
O MP havia pedido que Bruno Henrique respondesse não só por fraude esportiva — ação já aceita pela Justiça em julho — mas também por estelionato. O pleito havia sido negado em primeira instância pelo juiz Fernando Brandini Barbagalo, que considerou insuficientes os elementos apresentados. A defesa sustentou que, para configurar o crime, as próprias casas de apostas deveriam apresentar representação formal, o que não ocorreu.
O relator do caso, desembargador Demétrius Gomes, porém, entendeu que a comunicação feita pela International Betting Integrity Agency (IBIA), órgão que monitora irregularidades no mercado global de apostas, é válida como manifestação das empresas lesadas. Para o magistrado, a ação das plataformas demonstra “interesse claro na punição dos investigados”, afastando a tese de ausência de representação.
Durante o julgamento, os desembargadores também rejeitaram o pedido de fiança de R$ 2 milhões solicitado pelo MPDFT, afirmando não haver indícios de risco de fuga por parte do atleta.
Consequências esportivas
No início de novembro, o Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) já havia julgado o caso no âmbito esportivo. Bruno Henrique recebeu multa de R$ 100 mil — a máxima prevista no código — mas foi liberado para continuar atuando. A decisão é definitiva.
Entenda o caso
Bruno Henrique é acusado de receber deliberadamente cartões em partida contra o Santos, pelo Brasileirão de 2023, em Brasília, favorecendo apostas feitas por seu irmão e outros envolvidos. Na ocasião, o atacante recebeu um amarelo por agressão a um adversário e foi expulso após o apito final por ofensa ao árbitro.
A denúncia aponta movimentações atípicas em diversas plataformas: apostas feitas por novos usuários, valores acima do padrão e contas recém-criadas, algumas registradas na cidade natal do jogador, Belo Horizonte. O volume e o padrão das apostas reforçaram a suspeita de informação privilegiada.
A partir de agora, o processo seguirá com instrução e julgamento pela Justiça do DF.
