A Justiça Federal reconheceu como fraudulentos os títulos de terra que contestavam a existência do Parque Estadual do Cristalino, em Novo Mundo (a 775 km de Cuiabá), uma das unidades de conservação mais ameaçadas do estado. A decisão foi detalhada nesta terça-feira (10.03) por Edilene Amaral, consultora jurídica do Observatório Socioambiental de Mato Grosso (Observa-MT), durante coletiva concedida à imprensa.
A decisão anula de forma definitiva os títulos da Sociedade Comercial e Agropecuária Triângulo LTDA e da Sociedade Comercial AJJ LTDA, dois grupos que nos últimos anos tentaram questionar a titularidade da terra e pressionar pela retirada do parque da base legal de proteção. “Nem a AJJ, nem a Sociedade Triângulo podem mais propor a anulação do parque. O processo que discutia a anuência da parte deve ser extinto”, afirmou.
O caso, que se arrasta há cerca de 20 anos, teve novas movimentações nos últimos anos, com tentativas do Estado e da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) de alterar a lei que define a área do parque. Em algumas ocasiões, decisões judiciais favoráveis à anulação chegaram a ampliar pedidos de mineração e aumentar o risco de desmatamento.
Amaral explicou que a decisão mais recente decorre de uma ação paralela da União, que questionava a validade de diversos títulos concedidos irregularmente pelo Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat). “O Intermat validou uma área que não era competência dele. Enquanto a área ainda pertencia à União, os títulos foram emitidos. Quem recebeu sabia que não tinha direito”, disse a consultora.
O Observa-MT afirmou que a sociedade civil poderá formalizar denúncias sobre a fraude documental ao Ministério Público estadual e federal, embora a decisão sobre eventual responsabilização seja de competência desses órgãos. “O que a sociedade civil faz é denunciar. Cabe ao Ministério Público decidir se ingressa com ação”, completou Amaral.
Com a nulidade dos títulos confirmada, o parque está juridicamente protegido e o acordo que previa mudanças na área não pode ser firmado. “Hoje, o Cristalino está relativamente seguro. É o melhor cenário desde que começamos essa ação de proteção”, disse Amaral. Agora os esforços deverão ser concentrados em fiscalização e efetiva proteção da unidade de conservação, incluindo a retirada de ocupantes irregulares.
Observa-MT
O Observa-MT atua há anos monitorando políticas públicas, uso da terra e desmatamento no estado, emitindo notas técnicas e repúdio a projetos considerados retrocessos, como a reclassificação de áreas de biomas.
