“A justiça social é um direito de todos e todas. Vamos construir um presente e um futuro mais inclusivo e justo.” – António Guterres, Secretário-Geral da ONU.
Justiça social não é uma dádiva concedida pelos poderosos, mas o resultado das lutas populares ao longo da história humana. É o princípio que busca garantir equidade, igualdade de direitos e oportunidades, além de uma distribuição justa de recursos, renda, riqueza, trabalho, terra, moradia, saúde e educação para todas as pessoas, independentemente de origem, raça, gênero, classe social, religião, cor da pele ou condição econômica ou social. Ela visa combater as desigualdades, todas as formas de violência e promover a dignidade humana por meio de políticas públicas que garantam a cidadania e a inclusão social, econômica, política e cultural.
A justiça social combate a exploração das pessoas, especialmente de trabalhadores e trabalhadoras, os privilégios das elites e dos detentores do poder, todas as formas de discriminação, racismo e xenofobia, e propugna por uma sociedade e um mundo que tenham como fundamentos a equidade, a liberdade e a plenitude humana.
A luta pela justiça social tem atravessado séculos e milênios, sempre enfrentando todas as formas de injustiças, opressão, violência e estruturas sociais, políticas, econômicas e culturais que geram preconceitos, discriminação, exclusão, pobreza, conflitos e muito sofrimento, principalmente para as pessoas e grupos mais vulneráveis em todas as sociedades e tempos.
Para ressaltar a importância dessa luta, a ONU – Organização das Nações Unidas – instituiu o Dia Mundial da Justiça Social, aprovado pela Assembleia Geral em 26 de novembro de 2007, através da Resolução 62/10, estabelecendo que este dia especial seja celebrado anualmente em 20 de fevereiro.
A primeira celebração do Dia Mundial da Justiça Social ocorreu em 2009 e, desde então, a ONU, bem como suas agências especializadas, principalmente a OIT – Organização Internacional do Trabalho – promovem inúmeros eventos em diversos países.
A cada ano, é escolhido um tema especial em torno do qual as celebrações são organizadas, destacando tanto os progressos alcançados nessa luta quanto apontando caminhos para que a justiça social seja o centro das políticas públicas em todos os países, especialmente naqueles onde a opressão, a exploração dos trabalhadores, formas aviltantes de discriminação e práticas culturais reforçam os mecanismos de exclusão de grupos minoritários ou de segmentos demográficos, como mulheres, meninas, crianças, idosos, pessoas com deficiência ou grupos religiosos.
Em 2025, o tema definido pela ONU para o Dia Mundial da Justiça Social foi “potenciar e preencher as lacunas para a justiça social”, destacando a necessidade de eliminar as barreiras sociais, econômicas, políticas e culturais que impedem o acesso a oportunidades justas para todas as pessoas, classes sociais e grupos.
Também no ano passado, foi enfatizado que, para alcançar a justiça social, é fundamental defender a ecologia integral, enfrentar as mudanças climáticas e combater as diversas formas de degradação ambiental, que impactam desproporcionalmente os pobres e excluídos.
Vale destacar a exortação do Papa Francisco, na Encíclica Laudato Si, ao afirmar que “o grito da terra é também o grito dos pobres, dos excluídos e dos injustiçados” em todos os países. São eles que mais sofrem com os desastres naturais, que na verdade são provocados pela exploração desenfreada e pela falta de respeito aos direitos dos trabalhadores, consumidores e das futuras gerações.
O tema central para as celebrações do Dia Mundial da Justiça Social em 2026, a ser celebrado em 20 de fevereiro, é “Reforçar uma transição justa para um futuro sustentável”. Este ano, as celebrações abordarão desafios contemporâneos como as mudanças climáticas, transições econômicas, desigualdades sociais, conflitos armados e guerras que destroem não apenas bens materiais, mas também milhões de vidas humanas, principalmente entre populações civis, forçando deslocamentos demográficos, provocando desemprego, fome e deixando imensas massas humanas sem moradia.
Em 2015, a ONU aprovou 17 Objetivos Globais e 169 metas concretas para nortear as políticas públicas dos países e que também deveriam servir de base para ações públicas e privadas em níveis subnacionais (regionais e locais). Esses são os ODS – Objetivos de Desenvolvimento Sustentável – e foi estabelecido o ano de 2030 como marco referencial, a chamada Agenda 2030.
Diversos desses objetivos estão diretamente relacionados com a luta por justiça social, e sua implementação faz parte de práticas que podem reduzir as injustiças sociais e econômicas, avançando para um patamar onde a justiça social seja o farol a ser seguido.
A grande maioria dos ODS aponta para a busca e concretização da justiça social, tais como: erradicação da pobreza; acabar com a fome; garantir o acesso universal à saúde de qualidade e promover o bem-estar das famílias excluídas; garantir educação pública de qualidade, socialmente referenciada; promover a igualdade de gênero; garantir acesso à água potável e saneamento básico (incluindo coleta de lixo) a todas as famílias; garantir acesso a fontes de energia renováveis e acessíveis; promover o crescimento econômico com emprego decente e salário justo aos trabalhadores; reduzir as desigualdades sociais e econômicas dentro dos países e entre os países; tornar as cidades inclusivas e sustentáveis, com mobilidade e qualidade de vida para toda a população; e garantir padrões de consumo sustentáveis.
A garantia de que esses objetivos possam e devam ser atingidos depende tanto das lutas populares quanto de mudanças profundas nos sistemas políticos e econômicos, reduzindo o domínio do capital sobre o trabalho e garantindo que os sistemas políticos sejam democráticos, permitindo a plena participação do povo, que deve definir os parâmetros das políticas públicas fundamentadas na justiça social.
Para finalizar, gostaríamos de destacar o posicionamento do Papa Francisco sobre a questão da justiça social, quando ele afirma: “O empenho contra a pobreza, a fome e as desigualdades é uma prática da justiça social. Os recursos devem ir para hospitais e escolas, não para as armas, como está acontecendo… Terra, teto e trabalho são direitos sagrados, pelos quais vale a pena lutar.”
Juacy da Silva é professor fundador, titular e aposentado da Universidade Federal de Mato Grosso, sociólogo, mestre em sociologia, ambientalista, articulador da Pastoral da Ecologia Integral Região Centro-Oeste.
Priscilla Alyne Sumaio é professora doutora em Linguística, docente da Universidade Federal de Goiás (UFG), com atuação nas áreas de Libras, Línguas Indígenas de Sinais e Ensino. Pesquisadora no campo das línguas indígenas de sinais, com trabalhos voltados à documentação, descrição e valorização das línguas e culturas de povos indígenas surdos. Atua na formação de professores, na defesa dos direitos linguísticos e na promoção de uma educação intercultural.
* A opinião do articulista não reflete necessariamente a opinião do PNB Online
