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O vereador Justino Malheiros (PV) continua com seu projeto de reeleição para a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Cuiabá. A reeleição foi aprovada, com voto de minerva de Justino, durante sessão plenária no dia 15 de maio, mas o juiz Agamenon Alcântara Moreno Júnior, da 3ª Vara da Fazenda Pública de Cuiabá, anulou a votação no dia seguinte. Justino impetrou um recurso contra a decisão do juiz, pedido que foi negado pela desembargadora Helena Maria.
Após a negativa, Justino afirma que novas medidas serão analisadas. “A Procuradoria vai analisar a matéria e vai tomar as decisões cabíveis, junto comigo, vamos discutir e vamos ver as medidas que serão tomadas. A gente recorre ao Pleno e tem também o STF”, disse o vereador.
De autoria do vereador Marcrean Santos (PRTB), atualmente ocupando cadeira na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, o projeto de mudança do regimento que prevê a reeleição da atual Mesa Diretora foi inserido na pauta do dia 15 de maio em regime de urgência, votado e aprovado no mesmo dia.
Diante da pressa pela aprovação, os vereadores Paulo Araújo (PP), Misael Galvão (PSB), Toninho de Souza (PSD), Gilberto Figueiredo (PSB), Lilo Pinheiro (PRP), Adevair Cabral (PSDB), sargento Joelson (PSC), Abílio Júnior (PSC) e Juca do Guaraná (PTdoB), que votaram contra a mudança, impetraram um pedido de mandado de segurança para suspender a proposta. O juiz Agamenon atendeu ao mandado por concordar que “a recondução sucessiva da Mesa Diretora da Câmara Municipal não pode ocorrer por alteração regimental, mas apenas, eventualmente, pela Constituição do Município, ou seja, a Lei Orgânica do Município”.
O vereador disse que recebeu com tranquilidade a negativa da liminar e que o grupo a favor da mudança continuará trabalhando pela reeleição. “Confio na desembargadora, sei que ainda tem instâncias superiores que ainda vão ser recorridas e nós vamos fazer nosso trabalho com muita tranquilidade e continuar tocando. O grupo está reunido e coeso, então estamos bem confiantes”.
