O deputado Diego Guimarães (Republicanos) utilizou a tribuna da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) nesta terça-feira (29.11) para lamentar o veto do Governo de Mato Grosso (MT) ao Projeto de Lei (PL) que previa intercâmbio de garrafões de água no estado. A justificativa do projeto era garantir a liberdade de escolha sobre a água mineral que o consumidor deseja. Para o autor da proposta, o lobby de empresários do setor prevaleceu a despeito dos direitos dos consumidores.
Durante discurso, o parlamentar lamentou também a mudança de postura de alguns colegas, que votaram a favor do projeto em duas oportunidades, mas que agora voltaram atrás. Diego Guimarães criticou diretamente o governador Mauro Mendes, a Casa Civil e o governo do estado de Mato Grosso, acusando-os de vetar um projeto que não abordava temas relacionados à administração pública.
“Infelizmente aqui 11 deputados que nós tínhamos discutido, votaram favorável na primeira votação, votaram favorável na segunda votação, hoje votam pela manutenção do veto. E eu fico muito triste. Inclusive aqui faço uma crítica direta ao senhor governador Mauro Mendes, à Casa Civil, ao governo do estado de Mato Grosso, que vetou um projeto que nada tratava sobre administração pública, orçamento público e não legislávamos sobre uso de recursos minerários, legislávamos sobre direito do consumidor”, disse o parlamentar.
Diego Guimarães afirmou ainda ter sido procurado pelas empresas Puríssima e Lebrinha para que desistisse do projeto. A lei tornava obrigatório o sistema retornável de garrafões usados para o envase de água mineral natural e água potável de mesa por qualquer empresa. Atualmente, essas duas empresas, que são as maiores atuantes no estado, rejeitam o recebimento de vasilhames de outras empresas, criando uma “reserva de mercado”.
“Mas eu sei e alertei a Casa Civil sobre o que estava acontecendo. Os poderes que estavam em volta desse projeto de lei e o que fizeram para tentar derrubar esse projeto de lei. Duas empresas grandes, Puríssima, Lebrinha, cansaram de me procurar. Procuraram vossas excelências também. Contratação de escritório de advocacia forte, grande, ligado também ao Paiaguás”, afirmou Diego Guimarães.
No veto, o governador Mauro Mendes (União) afirma que o projeto “afronta o princípio de proteção de marcas, à ordem econômica, em especial quanto ao princípio da livre concorrência e confunde o consumidor na hora de retornar o garrafão de água”.
Em suas redes sociais, Diego Guimarães afirmou não ter desistido da proposta. O PL deve ser apresentado novamente no próximo ano. “Esta não é a derrota da guerra, mas apenas mais uma batalha. Os grandes poderes se movimentaram, mas também nos organizaremos. Acredito no futuro próximo em que essa lei será aprovada”.
As empresas Lebrinha e Puríssima foram contatadas, mas não se pronunciaram até a publicação desta matéria. O espaço segue aberto.
Em nota enviada à redação, o Sindicato Intermunicipal das Indústrias de Alimentação no Estado de Mato Grosso (SIAMT) parabenizou os deputados que votaram contra a proposta.
Confira a íntegra da nota:
O Sindicato Intermunicipal das Indústrias de Alimentação no Estado de Mato Grosso (SIAMT) parabeniza os deputados estaduais que compreenderam a inconstitucionalidade do Projeto de Lei 1.622/23 e mantiveram o veto do Executivo. Desde o início das discussões, buscamos diálogo com todos os 24 parlamentares da Assembleia Legislativa, de forma legítima, apresentando a inconstitucionalidade da matéria, a ausência de qualquer amação no PROCON sobre o atual sistema e os benefícios do garrafão exclusivo para segurança alimentar dos consumidores. Reafirmamos nosso compromisso em trabalhar por um mercado que coloque a segurança do consumidor em primeiro lugar.
