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CONVENÇÃO TRABALHISTA

Lojistas de Cuiabá e VG podem abrir comércio durante o Carnaval

Ponto facultativo decretado pelas prefeituras desobriga empresários de realizar pagamento extra.

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As atividades comerciais em Cuiabá e Várzea Grande estarão liberadas para funcionar durante o Carnaval 2026. Além da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), que autoriza a abertura das lojas na data, as Prefeituras de Cuiabá e Várzea Grande decretaram ponto facultativo nos dias 16 e 17, com retomada das atividades no dia 18, a partir das 12h. O Carnaval não é considerado feriado nacional.

Segundo a Assessoria Jurídica da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Mato Grosso (Fecomércio-MT), as decisões municipais não implicarão em obrigações extras para os empresários, como o pagamento em dobro das horas trabalhadas no período, incluindo as comissões sobre vendas.

A exceção são as atividades consideradas essenciais, que funcionarão normalmente, como as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), policlínicas e hospitais.

Já as agências bancárias não terão expediente na segunda e terça-feira de Carnaval em todo o estado, retornando ao funcionamento normal na Quarta-feira de Cinzas.

A Assessoria Jurídica da entidade informa que, no caso dos demais municípios, devem ser observadas as obrigações previstas nas Convenções Coletivas de Trabalho que abrangem as respectivas regiões (acesse AQUI), assim como as leis ou decretos publicados sobre o assunto.

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(Foto: Governo de Mato Grosso)

Comércio aberto deve fortalecer faturamento no período festivo

O Instituto de Pesquisa e Análise da Fecomércio (IPF-MT) divulgou o estudo de intenção de consumo para o carnaval e os dados mostram uma estimativa de movimentação de R$ 259 milhões, o que deve gerar um impacto econômico significativo em Mato Grosso, especialmente nos setores de alimentação, transporte e lazer local.

O presidente da Fecomércio-MT, José Wenceslau de Souza Júnior, destacou que a manutenção das atividades no período contribui diretamente para o desempenho econômico do estado.

“O carnaval é uma data que movimenta diferentes segmentos do comércio e dos serviços. Permitir que as empresas funcionem normalmente amplia as oportunidades de vendas, fortalece o faturamento dos negócios e estimula a geração de renda. Esse ciclo positivo beneficia empresários, trabalhadores e toda a economia regional”.

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