Em uma reação raivosa o governador Mauro Mendes (União) comemorou efusivamente o parecer do Ministério Público a favor dele no caso do chamado Escândalo da Oi, a denúncia de um esquema que desviou 308 milhões de reais de dinheiro público. A acusação: o acordo foi lesivo ao patrimônio público e beneficiou fundos de investimento ligados a familiares e aliados. O desfecho: O MP deu parecer pelo arquivamento, afirmando que a negociação foi uma “blindagem fiscal” legal que evitou prejuízos maiores, e que não houve dolo ou má-fé por parte de Mauro Mendes.
Mauro Mendes ficou visivelmente feliz com o parecer do MP. Na sua reação virulenta, ele xingou o ex-senador e ex-governador Pedro Taques, autor da denúncia, de “Pinóquio”. Como se o caso desta denúncia do Escândalo da Oi tivesse terminado com o parecer dado a seu favor pelo MP. Não terminou: em óbvio, o Poder Judiciário, na figura do magistrado, não é obrigado a seguir o parecer do MP a favor de Mendes. Se o parecer foi favorável, mas a ilegalidade for clara, o magistrado pode decidir contra o governador. E vale lembrar que o caso ainda está sendo investigado por outras instâncias fora do domínio do governador: a Polícia Federal e o Ministério Público Federal.
O parecer do Ministério Público neste caso do Escândalo da Oi tem uma vida dupla. A primeira vida é uma festa para Mauro Mendes: ganhou uma espécie de salvo conduto para justificar suas ações e um documento para esfregar na cara dos opositores. A segunda vida é uma espécie de fogueira onde a instituição arde junto à opinião pública. A percepção do senso comum de que “está tudo dominado”, “não vai dar em nada”, e “Mauro manda e desmanda”, ganha novos fatos. Ou seja, Mauro jogou o Ministério Público de Mato Grosso na fogueira da opinião pública.
Do Buraco da Memória. O parecer favorável no caso do Escândalo da Oi se junta a outras posições consideradas polêmicas do Ministério Público, agravando a imagem ruim de instituição servil ao domínio do senhor governador:
1. Caso da Mineração Casa de Pedra (2024)
Envolvendo o garimpo de propriedade do filho do governador, suspeito de contaminação de águas com metais pesados próximo a Chapada dos Guimarães.
- O desfecho: O Ministério Público pediu o arquivamento da condenação ambiental e a homologação de um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) simplificado.
- A justificativa: O pedido ocorreu após a Secretaria de Meio Ambiente (Sema), órgão do próprio governo, declarar que não tinha “capacidade técnica” para avaliar o dano, o que levou o promotor a extinguir o processo mediante o acordo de adequação.
2. Operação Hermes (Mercúrio)
Embora esta seja uma investigação da Polícia Federal (esfera federal), houve tentativas da defesa da família Mendes de trancar o inquérito no Judiciário. Na esfera estadual, o MP tem mantido uma postura de não avanço em investigações paralelas sobre os mesmos fatos que envolvem a compra ilegal de mercúrio pela empresa da família.
No Ministério Público de Mato Grosso existem mulheres e homens honrados, que certamente estão, com justiça, incomodados com essa legítima onda de indignação de boa parte da sociedade.
