O inquérito policial que apura supostos crimes de corrupção ativa e lavagem de dinheiro envolvendo sócios e procuradores da empresa AL Incorporações e Participações Ltda atingiu o atual governador do Estado de Mato Grosso, Mauro Mendes Ferreira (União Brasil). A informação foi publicada originalmente pelo IstoÉ Notícias e confirmada pela reportagem do PNB Online.
No dia 18 de novembro deste ano, o Ministério Público de Mato Grosso solicitou que o inquérito fosse encaminhado à Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor). A Deccor é conhecida nacionalmente pela atuação favorável a Mauro Mendes, em decorrência de abertura de inquéritos para investigar jornalistas críticos ao governo estadual.
A investigação foi inicialmente instaurada na Comarca de Vilhena, Rondônia, com base em um Relatório de Inteligência Financeira do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). Este relatório detalha a ocorrência de operações bancárias atípicas que poderiam estar relacionadas a crimes de corrupção ativa e lavagem de dinheiro.
O RIF do Coaf, enviado à Procuradoria-Geral de Justiça de Rondônia, destacou movimentações atípicas relacionadas à empresa AL Incorporações e Participações Ltda. Conforme o relatório, foi movimentada em conta corrente da empresa, entre 01/08/2016 e 31/10/2016, a quantia de R$ 1.079.828,00. sendo questionadas a origem e o destino desse valor.
Mauro Mendes Ferreira, que é sócio proprietário da empresa Bimetal Indústria Metalúrgica Ltda., e sua esposa, Virginia Raquel Taveira e Silva Mendes Ferreira, foram incluídos como investigados. O governador é detentor de foro por prerrogativa de função perante o Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Disputa de competência
O Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO) pediu que o caso fosse imediatamente remetido ao STJ, sustentando que a presença de Mauro Mendes na condição de atual governador de Mato Grosso atrai a competência para aquela corte superior.
No entanto, o Juízo da 2ª Vara Criminal de Vilhena/RO, ao analisar o inquérito, reconheceu sua incompetência territorial e declinou a competência para uma das Varas Criminais de Cuiabá/MT. O Juízo de Vilhena constatou que, após a oitiva de testemunhas e análise de extratos, a conta bancária da empresa envolvida foi aberta e movimentada em Cuiabá/MT, e não em Vilhena/RO, como inicialmente se supunha.
A juíza de Vilhena também afirmou que o foro por prerrogativa de função não se aplicaria ao caso, pois não havia indicação de que os fatos investigados tivessem sido praticados durante o exercício ou em razão do cargo de governador por Mauro Mendes Ferreira.
Apesar do declínio para Cuiabá, o MPRO de Rondônia reiterou o pedido de remessa dos autos ao STJ, caso a prerrogativa de foro não fosse reconhecida.
Mendes afirmou ser “conta corrente” interna
Mauro Mendes foi ouvido pela primeira vez no inquérito em 24 de fevereiro de 2021 na sede da Gerência Estadual de Polinter e Capturas (GEPOL) em Cuiabá , acompanhado do seu advogado, Hélio Nishiyama, que hoje é desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).
No depoimento, Mauro Mendes afirmou que a movimentação de R$ 1.079.828,00 (referente ao período de agosto a outubro de 2016) decorreu de uma “conta corrente” interna entre as empresas do mesmo grupo econômico (BIPAR/BIMETAL/MAVI e AL INCORPORAÇÕES), sem um motivo específico para a transação, mas sim como uma política adotada pela diretoria para custear investimentos e despesas de cada empresa. Mendes esclareceu que, até o ano de 2018, as empresas do grupo BIPAR/BIMETAL e a empresa AL INCORPORAÇÕES faziam parte do mesmo grupo.
