O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro José Carlos Novelli, anunciou a criação de uma mesa técnica para garantir a desburocratização e a redução de custos à administração pública decorrentes da judicialização de conflitos na saúde. O assunto foi discutido em reunião nesta terça-feira (20.06) com o conselheiro Guilherme Antonio Maluf e o desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) Mário Kono.
“O TCE tem papel fundamental na avaliação da execução dos orçamentos desta área. Então, ao construirmos uma solução junto ao Judiciário para dar segurança jurídica aos trâmites pré-processuais, vamos aliviar a judicialização dos procedimentos e assegurar mais economia para o Poder Público, que poderá investir na qualidade e alcance dos atendimentos na saúde”, explicou José Carlos Novelli.
De acordo com o presidente, a mesa técnica vai garantir mais segurança técnico-jurídica às Reclamações Pré-Processuais (RPP) referentes ao controle dos recursos da saúde que tramitam no âmbito do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Saúde Pública. Depois de validada pelos envolvidos, a conclusão da mesa será submetida ao Plenário para homologação.
Novelli também chamou a atenção para os importantes resultados já obtidos por meio do modelo de atuação consensual, adotado pela Corte de Contas como instrumento de resolução de questões complexas. “Esta ferramenta legitima o processo decisório e amplia a segurança jurídica, privilegiando a prevenção antes da sanção. É um caminho sem volta rumo à efetividade e celeridade.”
