Um inquérito civil instaurado pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) apura possíveis irregularidades na execução da obra de ampliação do Hospital Regional de Peixoto de Azevedo, que inclui a construção de uma Unidade de Terapia Intensiva (UTI) com 20 leitos. A construção do hospital é feita com recursos da Secretaria de Estado de Saúde, que estão sendo repassados ao município.
O procedimento foi convertido em inquérito em setembro de 2025, após vistorias realizadas em agosto e setembro constatarem “andamento moroso e atrasos no cronograma” da obra, conforme despacho da Promotora de Justiça Fernanda Luckmann Saratt.
A obra, objeto do Contrato nº 049/2024, celebrado entre o município e a HP Construtora e Empreendimentos LTDA, tem como objetivo a construção de 811,30 m² de área para UTI, essencial para o atendimento à população da região. No entanto, desde o início, a execução do projeto tem sido marcada por problemas.
Empresa alega atrasos nos pagamentos
Em ofício encaminhado ao MP em outubro de 2025, a HP Construtora informou que está há 58 dias sem receber os pagamentos devidos, mesmo tendo solicitado medições mensais conforme o cronograma físico-financeiro. A empresa apresentou uma tabela detalhando as datas de solicitação de medição e os subsequentes pedidos de emissão de nota fiscal pela Prefeitura, mostrando atrasos sistemáticos desde a primeira medição, em março de 2025.
“Essa situação tem causado sérios prejuízos, uma vez que os funcionários dependem desses recursos para receber seus salários e a empresa depende para a aquisição de materiais”, afirmou a construtora, que segue mantendo a obra, mas com redução no quadro de pessoal.
MP requisita informações ao município
Diante das alegações, a Promotoria determinou, em despacho de 18 de novembro de 2025, que a Prefeitura de Peixoto de Azevedo preste informações detalhadas no prazo de 10 dias úteis sobre a a situação dos pagamentos, incluindo justificativas para a não realização dos pagamentos da 7ª e 8ª medições; relatórios de fiscalização das medições já realizadas; o percentual de execução física atual da obra e medidas adotadas para regularizar a situação contratual.
Além disso, o MP requisitou ao Município que apresente a documentação completa da licitação, planilhas detalhadas da obra e todos os termos aditivos.
Perícia técnica
O MP também determinou a realização de perícia técnica por meio do Sistema de Atendimento Técnico (SAT) para avaliar a qualidade e o andamento da obra, identificar atrasos, verificar a conformidade com o contrato e calcular possíveis prejuízos ao erário público.
A Promotoria ressaltou que a eventual paralisação da obra por inadimplência “compromete diretamente a implementação da UTI e o direito à saúde da população”.
Em manifestação anterior, a HP Construtora havia atribuído parte dos atrasos a demoras da Prefeitura na preparação do terreno e no fornecimento de projetos atualizados de fundação. A empresa relatou que, no início de 2025, aguardou por semanas a limpeza do terreno pela administração municipal e que o projeto de fundação só foi entregue em março.
