Reprodução
O Mixto Esporte Clube, em uma iniciativa de resolução de pendências judiciais, chegou a acordos na Justiça do Trabalho que permitirão a quitação de débitos em 24 processos. Essas conciliações marcam um importante passo para o clube esportivo, eliminando uma parte significativa das dívidas trabalhistas que se acumularam ao longo dos processos ajuizados desde 2005.
As audiências foram conduzidas pela Secretaria de Apoio à Efetividade da Execução do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (MT). A intenção por trás desses acordos não é apenas resolver as 24 ações mencionadas, mas também buscar soluções para processos que estão tramitando em outros tribunais regionais do trabalho, utilizando o sistema de Cooperação Judiciária entre essas instituições.
O presidente do Mixto, Vinícius Falcão, comemorou o resultado alcançado na conciliação e destacou o compromisso da nova gestão em quitar todos os processos pendentes. Ele afirmou: “O clube não vai deixar de honrar e resolver o passivo de outras gestões. É muito importante para o Mixto concluir esses processos. Queremos mostrar nossa responsabilidade e compromisso com os trabalhadores e com a Justiça do Trabalho”.
De acordo com o Termo de Cooperação firmado no TRT-MT, o Mixto se comprometeu a destinar 100% da Timemania, 40% do Prêmio da CBF e 20% de outras receitas para a quitação dos processos trabalhistas.
A juíza Eliane Xavier explicou que, assim como no caso do Mixto, a Secretaria de Apoio à Efetividade da Execução procura entrar em contato com outros grandes devedores para negociar, dialogar e solucionar processos. Ela afirmou: “A Justiça do Trabalho não quer que a empresa pare de funcionar para pagar dívidas, mas temos que fazer um plano para pagar quem tem direito e permitir que a empresa continue funcionando. A execução forçada só acontece quando não conseguimos diálogo”.
Os acordos já celebrados com o Mixto iniciaram-se em março de 2019, envolvendo 30 processos, nos quais os créditos eram pagos em percentuais de 10% e 15% do valor da execução (para autores maiores de 60 anos), com base nas quantias repassadas mensalmente pela Timemania. Naquela época, o valor total da dívida era de R$ 1,6 milhão.
Desde a criação da Secretaria de Apoio à Efetividade da Execução (Saex) em outubro de 2022, mais dois acordos foram homologados, um em fevereiro e outro em abril de 2023. Essas quitações dos créditos dos ex-empregados do Mixto foram efetuadas em 22 execuções, todas em parcela única, totalizando R$ 267,1 mil.
A Saex continua trabalhando na quitação dos processos restantes, havendo ainda solicitações para celebração de termos de cooperação com outros tribunais regionais do trabalho para a realização de audiências de conciliação e o pagamento de todos os processos contra o Mixto que estão em tramitação no território nacional. Além dos processos mencionados, o Mixto ainda possui ações em outras varas do trabalho, como a 2ª Vara de Erechim, a 25ª de Porto Alegre, a 83ª de São Paulo, a 5ª de Ribeirão Preto, a 1ª de São José do Rio Preto, a 3ª de Rio Branco e a 17ª de Salvador.
A Saex, vinculada à Secretaria Geral Judiciária do TRT-23, tem se dedicado à resolução de processos na fase de execução de grandes devedores na Justiça do Trabalho em Mato Grosso.
