Os promotores de Justiça Clóvis de Almeida Júnior, Célio Joubert Fúrio e Gustavo Dantas Ferraz afirmaram, em seu mandado de segurança contra decisão que liberou a nomeação do agora conselheiro Guilherme Maluf, que não recorrer seria dar carta branca ao Legislativo indicar políticos em fim de carreira.
A crítica dos promotores foi direcionada ao argumento do presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha, que afirmou que cabe somente à Assembleia Legislativa decidir os ritos de indicação de conselheiros do TCE-MT. Para o MPE, esse argumento beneficia permanência de uma velha prática política.
“Pensar-se de forma contrária, à semelhança do que propõe a decisão vergastada, seria conferir carta branca ao Poder Legislativo para continuar a praticar a velha política de agraciar parlamentares em final de carreira com um presente vitalício e à míngua do preenchimento dos requisitos legais, o que levaria à recalcitrância de situações esdrúxulas como as vividas pelo próprio TCE/MT, onde, dos atuais 06 Conselheiros Titulares existentes, 05 estão afastados por suspeitas de corrupção, havendo, inclusive, robustas provas de compra de vaga em um desses casos”.
Leia mais AQUI.
