O Ministério Público Federal (MPF) em Mato Grosso, por meio de sua unidade em Barra do Garças (MT), em conjunto com a Polícia Federal, deflagraram na manhã desta sexta-feira (15) a Operação “Porteira Aberta”, com o objetivo de desarticular um esquema de corrupção ativa e passiva para emissão de certificados sanitários sem a devida fiscalização no abate de animais na empresa JBS Friboi.
Foi cumprido um mandado de busca e apreensão na unidade da JBS em Barra do Garças por policias federais, acompanhados pelo procurador da República atuante na caso. O mandado foi expedido pela Subseção Judiciária de Barra do Garças a pedido da Polícia Federal, com a manifestação favorável do MPF/MT.
O inquérito policial, que resultou na operação, teve início em 2015 quando foram realizadas denúncias de um esquema de propina envolvendo servidores do órgão de fiscalização sanitária federal e funcionários da empresa JBS Friboi, nos municípios de Vila Rica, Confresa e Barra do Garças. Nas denúncias foram apresentados cópias de e-mails que apontavam o esquema.
Além dos e-mails, nas unidades de Vila Rica e Confresa, foram afastados os sigilos bancários dos fiscais que atuavam naqueles estabelecimentos e detectados depósitos bancários de valores idênticos aos informados pelo denunciante como propinas. Também fora realizada auditoria pelo Ministério da Pecuária e Abastecimento, confirmando que os procedimentos de inspeção eram irregulares, que as emissões dos Certificados Sanitários Internacionais e Nacionais não observaram as normativas e não foram respaldadas em documentos comprobatórios dos dados preenchidos no Sistema de Informações Gerenciais do Serviço de Inspeção Federal (SIGSIF).
Já na unidade de Barra do Garças, que foi alvo de busca e apreensão, o denunciante informou que a gerente Andrea Nacif da Silva Gesta, determinava que, mensalmente, fossem separados R$ 30 mil resultantes das vendas a varejo, e estes fossem colocados em três caixas de arquivo morto, sendo R$ 10 mil em cada caixa. Tais valores eram destinados aos três fiscais que atuavam na unidade da região, com o mesmo intuito de evitar a devida fiscalização. Essas despesas entravam na contabilidade da empresa como “consultoria de marketing” ou “Serviço de Inspeção Federal”.
O valor total de propinas pagas aos fiscais ainda não foi determinado, havendo quebra de sigilo bancário em andamento para confirmar e estimar o valor; contudo, segundo a denúncia, eram depositados, mensalmente, R$ 12,3 mil para os dois fiscais atuantes nas unidades de Confresa e Vila Rica, entre 2012 e 2014, e R$30 mil para os três fiscais atuantes na unidade de Barra do Garças, entre 2010 e 2012.
A quantidade de gado abatido sem a devida fiscalização é inestimável, tendo em vista o longo período de ocorrência da ilicitude, a quantidade expressiva de abatimento diário dessas unidades e a impossibilidade de se definir qual lote de gado abatido foi e qual não foi fiscalizado. Ressaltando que o Fiscal Federal responsável pelas emissões de certificados internacionais das unidades de Vila Rica e Confresa sequer esteve naquelas unidades uma única vez, pois residia em Água Boa/MT e recebia os certificados neste município para serem assinados remotamente. Portanto, neste caso, constata-se que 100% do gado foi abatido sem fiscalização adequada.
Os investigados responderão pelos crimes de corrupção ativa (empregados da JBS), corrupção passiva (funcionários públicos) e organização criminosa; podendo pegar até 20 anos de prisão, caso condenados às penas máximas dos referidos crimes.
