Mato Grosso ocupa o primeiro lugar no Índice de Democracia Ambiental (IDA) entre os estados da Amazônia Legal, lançado nesta segunda-feira (16.06) pelo Instituto Centro de Vida (ICV). Com nota final de 48,3 pontos, o estado recebeu classificação “regular”. Apesar da liderança, os resultados falam mais sobre as deficiências dos demais entes federativos do que sobre uma eventual excelência local, segundo os organizadores.
O IDA avalia, com base em mais de 100 indicadores, como governos e instituições públicas promovem os direitos de acesso à informação, participação, justiça e proteção de defensoras e defensores ambientais. A análise considera políticas, normas e práticas de órgãos do Executivo, Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e forças de segurança.
Mato Grosso teve o melhor desempenho em três das quatro dimensões analisadas. Em Acesso à Informação, atingiu 61,5 pontos, com dados ambientais disponíveis em 25 das 29 categorias previstas. A nota aponta para boas práticas de transparência, mas também indica necessidade de maior atualização, detalhamento e padronização dessas informações. A dimensão Acesso à Justiça registrou 60 pontos, com destaque para a existência de núcleos especializados em meio ambiente no Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública.
A nota mais baixa foi em Proteção de Defensores Ambientais: 29,3 pontos, considerada “ruim”. Apesar da existência formal de um programa estadual, o levantamento mostra que ele é ineficaz. O estado não pontuou em vários dos critérios relacionados à proteção de comunicadores, povos indígenas, comunidades tradicionais e mulheres. Também não há canais anônimos de denúncia, normas de proteção para denunciantes ou protocolos específicos para atuação das forças de segurança em casos de violência contra defensores.
Entre os pontos nulos, estão a ausência de mecanismos formais de articulação interinstitucional, falta de diversidade de gênero e étnico-racial nos colegiados, inexistência de protocolos sobre uso de câmeras corporais por policiais em conflitos socioambientais, e falta de capacitação específica para agentes de segurança.
Mais sobre o IDA
O IDA tem como objetivo monitorar o compromisso institucional com a democracia ambiental e subsidiar políticas públicas. Os resultados ganham relevância num contexto em que o Brasil se prepara para sediar a COP30, em 2025, e ainda não ratificou o Acordo de Escazú — tratado internacional que reforça direitos de participação, acesso à informação e proteção de ativistas ambientais na América Latina.
