(Foto: Arquivo EBC)
O presidente do Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino do Estado de Mato Grosso (Sinepe), Gelson Menegatti, afirmou nesta quinta-feira (16) que as escolas particulares do Estado registraram no mês de junho um índice de inadimplência na ordem de 44%.
A pandemia do novo coronavírus forçou o Governo do Estado a suspender todas as atividades presenciais nas instituições de ensino desde 23 de março. Como consequência de todo o colapso financeiro e de saúde, muitos pais ou responsáveis deixaram de pagar as mensalidades.
A Assembleia Legislativa aprovou um projeto de lei da deputada Janaina Riva que obriga as instituições de ensino da rede privada a praticarem 5% de desconto em suas mensalidades durante o período de contingência do Estado, em virtude da covid-19. Ainda fica instituído que os pais passam a ter direito de apresentar uma requisição comprovando as quedas bruscas nos rendimentos e que, a esses, os descontos podem ser de 10% a 30%. Os descontos são válidos até 90 dias após ser decretado o fim da pandemia.
Segundo Gelson, as escolas têm praticado descontos acima do exigido em lei, feito parcelamentos e buscado formas de manter a saúde financeira das escolas, no entanto, a perspectiva a médio prazo é de que nem todas consigam se reerguer da forte crise econômica.
“A saúde da escola está no pagamento das mensalidades, no emprego das pessoas. Alguns pais não entendem que a escola continua trabalhando, os diretores, o administrativo, os professores. A escola nunca parou! Ela está produzindo material e enviando, seja da forma virtual ou presencial’, alertou o presidente.
Gelson afirmou que as escolas privadas têm investido pesado na informatização das aulas, para oferecer atividades interativas, promovendo treinamento de professores e buscando formas de se reinventar, já que as aulas passaram a ser feitas de forma remota, por meio de videoaulas e material de apoio escolar.
A Secretaria Adjunta de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon-MT) orienta a população para o cumprimento dos contratos firmados, como pagamento de mensalidades e continuidade das atividades escolares. O Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (Senacon) publicou a Nota Técnica n. º 14/2020 que traz orientações sobre as instituições de ensino que tiveram seus serviços presenciais suspensos. Trecho do documento afirma que “a prestação do serviço, ainda que de forma alternada, quando for o caso, como primeira alternativa de solução, garantindo-se as 800 horas anuais e 200 dias letivos”.
