O Censo Demográfico de 2022, divulgado pelo IBGE, revelou pela primeira vez um número oficial que muitas famílias já sentiam na pele: o Brasil tem 2,4 milhões de pessoas com Transtorno do Espectro Autista, o equivalente a 1,2% da população. É um número grande o suficiente para exigir uma rede de saúde estruturada, com diagnóstico acessível e terapias disponíveis para quem precisa. O problema é que essa rede, na prática, ainda deixa a maioria dessas famílias sem resposta.
Uma pesquisa recente do Instituto Autismos, o Mapa Autismo Brasil, ouviu mais de 23 mil pessoas entre autistas e cuidadores em todo o país e escancarou o tamanho da distância entre o direito e o acesso real. Apenas 20,4% dos entrevistados conseguiram confirmar o diagnóstico de TEA pelo SUS, e só 15,5% realizam terapias pela rede pública, o que empurra a grande maioria das famílias para o plano de saúde ou para o próprio bolso. Mais grave ainda: mais da metade dos entrevistados relatou que a pessoa autista faz até duas horas semanais de terapia, muito abaixo do que as diretrizes internacionais recomendam para um acompanhamento multidisciplinar eficaz. E quando se trata do Benefício de Prestação Continuada, que existe justamente para garantir renda a quem não tem condições de se sustentar por causa da deficiência, apenas 16,6% das famílias entrevistadas conseguem acessá-lo, embora o direito exista para muito mais gente do que isso.
O atraso no diagnóstico é outro retrato dessa falha estrutural. Enquanto a mediana de idade do diagnóstico no Brasil é de 4 anos, a média sobe para 11, porque ainda existem crianças, adolescentes e até adultos esperando anos por uma avaliação especializada. A pesquisa mostrou também que os primeiros sinais de autismo são percebidos majoritariamente pela própria família, e raramente por médicos ou professores, o que expõe uma lacuna grave de formação nos profissionais que deveriam ser a primeira linha de identificação. Diagnóstico tardio não é apenas atraso burocrático, é tempo perdido de intervenção precoce, que é justamente o período em que as terapias produzem os melhores resultados.
É verdade que existe movimento do outro lado. Em abril de 2026, o Ministério da Saúde anunciou um investimento de R$ 83,3 milhões para habilitar 59 novos serviços de reabilitação voltados também ao TEA, além de reforçar o rastreamento precoce através do M-CHAT, ferramenta que já atendeu cerca de 129 mil crianças desde 2025. O número de atendimentos no SUS a pessoas com TEA cresceu 84% entre 2022 e 2025. São avanços reais, mas que ainda não alcançam a velocidade necessária para reverter o quadro que o Mapa Autismo Brasil expôs. Ampliar investimento é necessário, mas não substitui o trabalho de garantir que cada família saiba, na prática, como acionar esses direitos enquanto o sistema não chega até ela.
Porque é isso que mais separa uma família que sofre em silêncio de uma família que consegue avançar: informação sobre o que já pode ser exigido hoje. Enquanto o SUS não dá conta do volume de diagnósticos e terapias, a lei já garante à pessoa com TEA cobertura de tratamento pelo plano de saúde sem limite de sessões, prioridade em serviços públicos e, para quem preenche os critérios de renda, o acesso ao BPC. Esses direitos não dependem de o sistema público estar funcionando bem, eles existem justamente para preencher a lacuna que o sistema ainda deixa. O Brasil pode até ter descoberto agora, oficialmente, o tamanho da sua população autista. Falta descobrir, na prática, como fazer com que cada uma dessas 2,4 milhões de pessoas tenha o cuidado que a lei já promete.
Gabriella Bretas é advogada, consultora jurídica e pós-graduanda em neuropsicopedagogia
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