Toda violação do direito internacional convida à próxima. Do Afeganistão ao Irã, e passando por Iraque, Líbia, Síria, Ucrânia, Gaza e Venezuela, a linha entre o que é permitido e o que é proibido tem sido gradualmente borrada pela inação cúmplice do Conselho de Segurança da ONU. Ao usar o poder de veto tanto como escudo quanto como arma, seus membros permanentes frequentemente agem sem base na Carta da ONU. Eles brincam com o destino de milhões, deixando um rastro de morte e destruição.
Até anos recentes, havia ao menos uma tentativa de dar às intervenções uma aparência de legitimidade por meio do endosso da ONU. Hoje, o exercício aberto do poder já nem tenta manter as aparências. As salvaguardas das instituições multilaterais estão se tornando estreitas demais para conter rivalidades hegemônicas. Sem o multilateralismo, corremos o risco de substituir um sistema imperfeito de segurança coletiva pela realidade brutal de uma insegurança generalizada. Quando todas as restrições ao uso da força são removidas, o caos prevalece.
O mundo vive o maior número de conflitos armados desde a Segunda Guerra Mundial. Não é coincidência que isso ocorra em um momento em que a democracia está em uma encruzilhada. O extremismo é ao mesmo tempo ponto de partida e de chegada de um ciclo vicioso. Quando governos se deixam levar à guerra pela intolerância ou pela arrogância do poder, plantam as sementes do ressentimento que geram mais ódio e violência.
Avanços tecnológicos com aplicações civis e militares nos colocam diante de questões éticas. A seleção de alvos militares já está sendo realizada por inteligência artificial, sem parâmetros legais ou morais estabelecidos. Os princípios do direito internacional humanitário — em especial a distinção entre civis e combatentes — estão sob séria ameaça. Mulheres e crianças são as principais vítimas dessa tragédia coletiva.
Vivemos uma corrida armamentista que leva países a destinar parcelas cada vez maiores de seus orçamentos para armamentos. Os gastos militares globais, hoje em torno de US$ 2,7 trilhões, absorvem recursos valiosos que poderiam ser usados para combater a fome e a pobreza, enfrentar a crise climática, garantir acesso universal à educação e promover a inclusão digital. Ainda mais grave é o uso recorrente da fome como arma de guerra e a impunidade com que o deslocamento forçado é realizado.
Nenhuma bomba, drone ou míssil pode proteger economias dos impactos dos conflitos armados. As oscilações nos preços do petróleo tornam a energia e o transporte mais caros — ou até inacessíveis — para empresas e consumidores. Bloqueios limitam o comércio. A escassez de fertilizantes eleva os preços dos alimentos e alimenta a inflação. Bancos centrais aumentam juros, elevando as dívidas pública e privada. Oportunidades de investimento e empregos são perdidas.
Ações unilaterais, medidas arbitrárias, violações de soberania e execuções sumárias estão se tornando regra. Um estudo publicado na Lancet mostra que sanções impostas sem respaldo da ONU — especialmente econômicas — afetam as taxas de mortalidade nos países-alvo e, em média, têm sido responsáveis por cerca de meio milhão de mortes por ano desde a década de 1970.
Poder excessivo e instabilidade caminham juntos. Um mundo sem regras é um mundo inseguro, onde qualquer um pode ser a próxima vítima. A violência não pode substituir o diálogo, nem a força pode prevalecer sobre a diplomacia. As prerrogativas dos membros permanentes do Conselho de Segurança já são injustificáveis em uma ordem internacional baseada na igualdade soberana das nações. Quando exercidas de forma irresponsável, tornam-se intoleráveis. É hora de responder com determinação, restaurando a capacidade de uma ONU reformada de agir, para que deixe de ser mera espectadora de eventos que afetam a todos nós.
Luiz Inácio Lula da Silva é o presidente do Brasil
Este artigo foi originalmente publicada em The Guardian, confira aqui.
