Um processo que tramita na 2ª Vara Criminal de Cuiabá revelou suspeitas de que conversas entre advogados e presos na Penitenciária Central do Estado (PCE), em Mato Grosso, tenham sido gravadas por câmeras instaladas na sala de atendimento, como mostrou o PNB Online. O caso, levado ao Judiciário pela Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso (OAB-MT), pode configurar uma das mais graves violações de prerrogativas da advocacia já registradas no Estado.
De acordo com o vice-presidente da OAB-MT, Giovane Santin, as denúncias chegaram em março deste ano, logo após a criação do Grupo de Acompanhamento e Fiscalização do Sistema Prisional, coordenado por ele.
“As denúncias sobre supostas gravações de conversas chegaram à OAB-MT em março, pouco tempo após criarmos o Grupo de Acompanhamento e Fiscalização do Sistema Prisional de Mato Grosso. O grupo foi instituído justamente para monitorar situações nas unidades prisionais, entre elas a Penitenciária Central do Estado (PCE), e assegurar o respeito aos direitos e garantias legais”, explicou Santin.
Segundo ele, a OAB levou o caso imediatamente ao juiz Geraldo Fidelis Neto, corregedor dos presídios de Cuiabá, que acolheu o pedido da entidade e determinou busca e apreensão dos equipamentos de gravação existentes na unidade. “A Polícia Federal analisou os equipamentos e o laudo pericial confirmou que possuem capacidade para gravação de áudio e vídeo. Agora aguardamos a análise do conteúdo dessas filmagens”, afirmou o vice-presidente.
O laudo citado por Santin, elaborado pela Polícia Federal, identificou que os dispositivos apreendidos têm entrada para microfones externos e que há registros de seis câmeras posicionadas no “parlatório”, local onde ocorrem as conversas entre advogados e custodiados, com gravações feitas entre 20 de janeiro e 5 de fevereiro de 2025.
A perícia, contudo, se limitou à análise técnica dos equipamentos, sem verificar o conteúdo das imagens. Após a constatação, o juiz determinou uma nova fase da investigação, ordenando a extração completa de todos os arquivos de vídeo, inclusive os apagados, e sua posterior análise pela Coordenadoria de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
“Gravíssima violação”
Para Santin, se as suspeitas forem confirmadas, o caso configura uma ofensa sem precedentes às garantias da advocacia e aos direitos fundamentais.
“Se as denúncias forem confirmadas, estaremos diante de uma gravíssima violação da inviolabilidade da comunicação entre advogado e cliente, uma das mais sagradas prerrogativas da advocacia. O laudo técnico já nos traz grande preocupação”, disse.
Ele afirmou que a OAB-MT seguirá cobrando respostas das autoridades e atuando “de forma firme e intransigente na defesa das prerrogativas da advocacia e dos direitos do cidadão”.
Santin avaliou que o Judiciário “agiu de forma adequada” ao acolher o pedido da OAB e adotar as medidas necessárias à apuração. Questionado se acredita que o sistema de videomonitoramento foi usado propositalmente para registrar as conversas entre advogados e clientes, respondeu que ainda é cedo para tirar conclusões. “Precisamos aguardar a conclusão da análise do conteúdo das gravações para compreender a real extensão dos fatos”.
Pela redação do PNB Online, o vice-presidente da OAB-MT também enviou uma mensagem à categoria. “A OAB-MT reafirma seu compromisso com a defesa intransigente das prerrogativas profissionais, que não são apenas direitos da advocacia, mas garantias fundamentais do cidadão. Esperamos que práticas de gravações ilegais fiquem restritas a um passado sombrio, marcado pela violação de direitos e pela ausência de liberdade. Nosso compromisso é com o avanço da civilidade, o fortalecimento do Estado Democrático de Direito e a aplicação rigorosa da lei”, disse.
Posicionamento do Governo e decisão da Justiça
O processo, de número 2001350-06.2025.8.11.0042, resultou em decisões que ampliaram as investigações para outras áreas do presídio, após surgirem relatos de possíveis práticas de tortura e tratamento degradante. A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejus-MT) se manifestou defendendo a legalidade do sistema de vigilância e pediu a revogação da liminar, mas o pedido foi negado.
Em 20 de maio de 2025, o juiz manteve a decisão que determinou a apreensão e perícia dos equipamentos. Em 11 de setembro, ordenou nova análise, com prazo de 10 dias para extração e 10 dias adicionais para elaboração de relatório pelo Tribunal de Justiça.
