Pesquisadora Maria José Brites defende que ONU regule a Internet

Doutora em Ciências da Comunicação, área à qual se dedica como pesquisadora há mais de 10 anos, a professora da Universidade Lusófona, Maria José Brites, acompanha de perto o consumo de notícias e vê com preocupação a proliferação de informações falsas nas redes sociais.

Na avaliação da pesquisadora, que foi a coordenadora portuguesa do projeto europeu Media in Action, existe a necessidade de uma regulamentação para a difusão de informações na Internet, mas a discussão deve ser ampla e profunda, para evitar que os mecanismos criados acabem por restringir a liberdade de expressão.

Para Maria José Brites, a questão é tão sensível que poderá ser tratada de forma supranacional, por exemplo no  âmbito das Nações Unidas. 

Integrante do Conselho do CICANT – Centro de Investigação em Comunicação Aplicada, Cultura e Novas Tecnologias e coordenadora do Grupo de Trabalho de Públicos e Audiências da Associação Portuguesa de Ciências da Comunicação (SOPCOM), a professora Maria José Brites faz questão de destacar que não demoniza a Internet e as redes sociais.

“Penso que as redes têm um valor positivo. Mas por proporcionarem o anonimato, pelo distanciamento e pela velocidade, as redes facilitam a manifestação de discursos de ódio”, afirma.

Autora do livro Jovens e Culturas Cívicas: por entre formas de consumo noticioso e participação, Maria José Brites está na fase de conclusão de um estudo qualitativo e exploratório sobre o consumo de notícias no período da pandemia. Após uma avaliação preliminar, ela afirma que a busca por informações confiáveis durante a pandemia conferiu mais credibilidade ao jornalismo tradicional.

Nesta entrevista exclusiva ao PNB Online, a professora Maria José Brites também analisou um eventual impacto das fake news nos sistemas políticos dos países democráticos. 

PNB  Online – Existe alguma interferência da internet, das redes sociais, no crescimento dos movimentos de extrema direita? Existe uma influência na polarização, na formação de nichos de opinião?

Maria José Brites – Penso que sim, mas preciso dizer uma coisa primeiro, antes de responder essa pergunta. Eu acho que as redes sociais são locais importantíssimos de troca de opiniões, da criação de possibilidades de participação. Eu penso que as redes têm aqui um valor, se quisermos dizer, positivo. Agora, eu não posso deixar de pensar que as redes sociais, até pelo fato de proporcionarem o anonimato, por um lado, e, por outro lado, por facilitarem a expressão de opiniões que não são feitas rosto a rosto,  quer pelo anonimato quer pelo distanciamento que nos torna quase que invisíveis, as redes permitam, facilitam, até pela sua velocidade tornam tudo muito mais rápido no que diz respeito, por exemplo, ao discurso de ódio. Permitem uma opinião baseada em estereótipos, em discriminação. As redes sociais têm muitas qualidades, mas de fato permitem esse uso. Então, as redes  podem, também, ser espaços de proliferação desse tipo de discursos polarizados, discursos de ódio, de discriminação. Nesse sentido, acaba também por serem espaços onde podem proliferar movimentos políticos radicais. Se me permite, por exemplo, esse é o caso brasileiro, as eleições brasileiras. Colegas brasileiros, alguns com dupla nacionalidade, relatam estas situações presentes no contexto brasileiro. Durante a época das eleições, famílias e amigos que praticamente quase deixaram de falar.

PNB – O fim do anonimato, caso isso seja possível, acabaria com essa deturpação no uso das redes sociais?

Maria José Brites – O fim do anonimato não resolvia este problema. Penso que o anonimato ajuda a que o problema persista, se torne mais profundo e acho que vai continuar. Mas não é só uma questão de anonimato. Se nós repararmos, mesmo em conversas entre pessoas que se conhecem, sabem os nomes umas das outras e sabem o que é que cada uma faz, uma põe um post no Facebook de uma forma mais radical. E aquelas pessoas todas se conhecem, portanto, não é uma questão de anonimato. Penso que o anonimato fortalece sem dúvida alguma, mas nós estamos ali numa troca de mensagens, por e-mail ou por  WhatsApp, por exemplo, e passamos uma impressão equivocada. Às vezes estamos com pressa, não pensamos direito, não estamos a visualizar a pessoa. E olhamos uma mensagem e pensamos: que resposta é essa? A situação que vivemos agora de pandemia, que nos obriga efetivamente a viver à distância das pessoas, tudo isso prejudica. Agora, como dizia há pouquinho, o problema não está exatamente nas redes. A tecnologia ajuda nesse sentido. As redes não são neutras, a maneira como as plataformas são feitas, para mostrar aquilo que supostamente eu quero ver, tem uma implicação. Mas isso não isenta a nossa responsabilidade. As redes têm características tecnológicas das plataformas que potencializam, mas somos nós, as pessoas, que nos deixamos levar.

PNB – De alguma maneira, as redes permitem que as pessoas exponham de uma forma mais evidente aquilo que têm de ruim?

Maria José Brites – É possível, acho que que sim. Acho que de alguma forma, se calhar, o nosso pior e o nosso melhor, aquele que não temos tanto problema em expor. Todos já tivemos situações de ver comentários nos nossos feeds de amigos e familiares, de colegas que conhecemos há muito tempo, que não imaginávamos ter aquele tipo de opinião. As pessoas podem se deixar levar por aquele contexto, é mais fácil de falar. As pessoas julgam que podemos dizer tudo online, que não há problema. Se estivermos na rua, ao pé de alguém, podemos não gostar de alguma coisa daquela pessoa, mas eventualmente não vamos dizer nada. E, se calhar, nas redes sociais vemos comentários e acusações que as pessoas só fazem porque acham que tudo que é online não tem lugar a punição. Quando hoje em dia não é mais assim. Esse não é um tema consensual, a regulação dos espaços digitais, mas a tendência é que exista uma maior regulamentação a diversos níveis . Temos exemplos de pessoas que perderam seus empregos por se terem expressado de determinada maneira nas redes sociais. Acredito que essas pessoas, no emprego delas e em situações de face a face, não diziam aquilo que escreveram.

PNB – As próprias plataformas começaram a exercer algum controle, como é o caso do Facebook que suspendeu o ex-presidente Donald Trump. Essa é uma maneira adequada de controle? Recentemente, no Brasil, um estudo mostrou que quase 80% dos ataques contra senadores de oposição na CPI da Pandemia partiam de robôs, eram perfis falsos.

Maria José Brites – A própria plataforma, em parte, também possibilita essa radicalização.

PNB – A senhora acha que deve existir uma regulamentação mais rígida?

Maria José Brites – Acho que é importante que haja alguma regulação. Se essa regulação deve ficar apenas nas mãos das empresas, tenho algumas dúvidas. Há situações, por exemplo, de contas no Facebook que são fechadas pela própria plataforma que não deveriam ser fechadas. Acho que deve se começar a discutir a possibilidade de haver uma regulamentação, mas isso tem que ser muito bem elaborado. Senão podemos criar um modus operandi que atenta a própria liberdade de expressão. Penso que tem de haver uma concertação de possibilidades e de tipos de ações para pensar a questão das diferentes desordens informativas. É preciso criar condições para as pessoas saberem lidar melhor com as notícias falsas, com as desordens informativas. E criar condições não é deixar as pessoas por si sós aprenderem sozinhas, com os amigos e com os familiares como é que devem ler uma notícia, como devem movimentar-se nas redes sociais.

Julgo que é importante ter um contexto mais vasto, em que o cidadão tem essa preocupação, mas o Estado, como promotor de políticas públicas, permita essa educação para a mídia ou educação no contexto específico das notícias. Os jornalistas, habitualmente, acham que o papel deles é fazer notícias e que se fizerem boas notícias cumpriram com o papel deles.  Julgo que isso não é suficiente. O papel dos jornalistas é muito maior no combate à desinformação e às notícias falsas. Há muitos atores, stake holders, a própria escola, que têm um papel importante nessa questão. A questão da regulamentação é, com toda a certeza, uma das grandes questões que vão nos fazer pensar nos próximos anos.  A questão da regulamentação de todo o espaço digital. Há quem sugira que esta regulamentação deveria passar pelas Nações Unidas, precisamente por ser uma entidade supranacional. Pensar naquilo que nós temos a exemplo dos direitos humanos da legislação e da regulamentação, serem as Nações Unidas a terem o papel de levar essa reflexão.

PNB – É um tema de interesse global…

Maria José Brites – Não é uma coisa localizada. Temos nuances muito diferentes. Temos países democráticos, temos países democráticos que às vezes têm algumas limitações relativamente aos direitos humanos, à própria liberdade de expressão. Depois, temos países não democráticos. Temos um contexto muito diverso. Também por isso, esta questão da regulamentação é difícil. Podemos ter uma situação política e essa situação leva-nos a pensar de uma forma, seguir um determinado caminho. Daqui a cinco ou seis anos, temos uma situação política completamente diferente, radicalizada. Então qual é a consequência da regulamentação que nós fizemos anteriormente, funcionava de uma forma no contexto exclusivamente democrático, num contexto que não é exclusivamente democrático pode tornar-se efetivamente numa forma de legitimação na falta de democracia. Pode virar uma caça às bruxas. Temos que pensar em regulamentação, mas temos muita discussão a fazer.

PNB – Pelo que posso compreender, a senhora entende que o direito à informação e a uma informação com qualidade é um valor tão importante para a cidadania como direitos humanos?

Maria José Brites – Acho que sim. Aliás, o direito à informação e o direito à liberdade estão consagrados nos grandes documentos, desde a Constituição até a Carta dos Direitos Humanos. E mais, o acesso à internet constitui-se também num direito. Estamos a passar por uma situação de pandemia em que as crianças que não têm acesso à internet e não podem ir à escola não têm aulas, Não estamos a falar apenas num espaço onde nós brincamos um bocadinho, falamos assim como as pessoas quando os pais não estão. Isso, agora, é a nossa vida,  a internet é a nossa vida. Não é só agora com a pandemia, o que acontece é que a pandemia veio por tudo isso a nú. Nem faz mais sentido pensar na distinção de online ou offline. Estamos aqui a falar, tenho aqui o computador, tenho aqui ao meu lado o telemóvel, por acaso meu iPad não está aqui porque me esqueci dele na outra sala. Se me fizesse uma pergunta, mesmo que estivesse-nos em presença e eu precisasse de pesquisar alguma coisa, eu iria fazê-lo. Isto não é estar online ou offline. Isto é estar na nossa vida, a nossa vida é assim. Então, de fato, isso tem que ser visto como um direito. E o que um direito implica? Deveres.  A internet não é diferente.

PNB – A medição da audiência das redes, muitas vezes feita pelas própria plataformas, é confiável? Há uma supervalorização da redes?

Maria José Brites – A questão das audiências, inclusive a da televisão e a do rádio, nem sempre foi consensual na sua qualidade. Nas próprias redes também não, com todos esses problemas dos boxes, nem todos os utilizadores serem humanos. A questão da medição de audiências, nomeadamente, quantitativas permite observar que há um certo sentido de que aquilo que é quantitativo é bom, é mensurável, é rigoroso. Nem sempre é assim.  Alguns estudos que tenho feito a nível qualitativo, trabalho com amostras qualitativas, suportada por estudos de caráter europeu e mundial, alguns estudos do Reuters Institute, mostram um aumento das audiências dos meios digitais. Mas, claramente, a televisão continua sendo um ambiente com uma força muito grande. É verdade que, nos últimos anos, o prato da balança deixou de pender tanto para a televisão.

Mas se formos consultar o Reuters Institute, vamos ver que a televisão mantem um lugar seguro, apesar de tudo. Neste momento, inegavelmente, as audiências são muito mais fragmentadas. A pandemia veio mostrar a importância da televisão. Estudos do OFCOM, o regulador de comunicações britânico, mostraram um aumento exponencial das audiências televisivas, porque as pessoas estavam mais em casa, porque a televisão continua a ser considerada um meio de qualidade, de referência, local onde através do jornalismo as pessoas esperam encontrar informação com maior rigor e qualidade. Portanto, vimos que aumentou o consumo digital, mas a televisão revitalizou-se muito.  Os estudos mostram que as pessoas consideram a televisão um espaço de qualidade, e algumas marcas do jornalismo constituem espaços com credibilidade.

PNB – O ambiente que se criou na pandemia, com a divulgação de notícias falsas e imprecisas, que contrariam a ciência, contribuiu para recuperar a credibilidade do jornalismo tradicional?

Maria José Brites – Eu fiz alguma investigação nessa área, até com os meus estudantes de licenciatura. Fizemos dois estudos exploratórios sobre o consumo de notícias na época da pandemia, um logo naqueles primeiros meses de confinamento e outro neste semestre. Confesso que ainda não tive tempo para analisar com grande profundidade os dois estudos, mas inegavelmente  a pandemia veio reafirmar, de alguma forma,  o papel do jornalismo. Os estudos que citei também vêm mostrando isso.

No caso português, as pessoas pensam que os jornalistas são profissionais da área, que podem errar, intencionalmente ou não, mas são profissionais e é um bocadinho mais difícil andarem a divulgar informação falsa. Não sei se isso se traduziu ou não em ganhos financeiros. Consigo dizer com alguma certeza que o jornalismo acabou por se credibilizar um pouco durante a pandemia.

PNB – Como esse ambiente de informações tão fragmentadas e radicalizadas influência o pensamento dos jovens? Isso é um estimulo ou um desestimulo para buscar mais informações?

Maria José Brites – Para jovens que tenham interesse por informação e, nomeadamente, também por política, no sentido vasto, não quer dizer que seja política tradicional, é possível que esse discurso radical seja uma parte do conhecimento que eles têm. E, eventualmente, pode não influenciar nesse sentido, eles já podem ter um interesse por política e por notícias. Por outro lado, jovens que tenham um pensamento radicalizado, isso vale para todas as pessoas, que estejam descontentes com a política tradicional, que não se vejam naquilo que tem à frente, eventualmente podem ser permeabilizáveis a esse discurso. Isso está estudado nas teorias da comunicação.

Nós tendemos a acreditar mais naquilo que está próximo do nosso pensamento do que naquilo que está longe do que pensamos. Se o nosso pensamento já está naquele sentido, se temos um descontentamento, é ali que nós nos agarramos, nas propostas radicais que estão apresentadas, isso pode ser bastante perigoso. Por isso é que as questões da educação cívica e midiática deviam ser preocupações efetivas e consideradas de forma muito séria nas diferentes sociedades. O conhecimento dá-nos força. Também acho que há uma falta de capacidade de nós nos colocarmos verdadeiramente no lugar do outro e percebermos como é que aquilo se transpunha em nós. Portanto, é muito fácil termos um discurso radical, populista, com um monte de disparates, e que considerarmos que aquilo é muito bom porque não é conosco.

PNB – Diante do que estamos conversando, com a existência desses movimentos radicais e também com a reação a eles, estamos caminhando para o avanço da democracia ou para um retrocesso?

Maria José Brites – A democracia pode ficar fragilizada em determinados pontos, mas isso é a própria história da democracia. A liberdade permite o surgimentos dessas questões, os países não democráticos não têm que se defrontar com esses problemas. Portanto, esses problemas fazem parte da democracia. As questões que discutimos aqui só podem ser tratadas em países que têm redes sociais. Não é um problema para os países que não têm redes, mas eles têm o problema da falta de democracia. Hoje, temos essa discussão e em outras épocas a democracia teve outros desafios. Quer no digital ou fora dele, , existem situações que fragilizam os espaços democráticos. Julgo que com todas as suas fragilidades a democracia é a melhor opção. Mas não vejo como uma ameaça, porque as redes sociais e o espaço digital trazem aspectos muito importantes para a nossa vida. É a nossa vida e não vamos mesmo voltar atrás.