A Procuradoria-Geral do Município (PGM) de Cuiabá bloqueou mais de R$ 100 milhões em bens de grandes devedores da cidade, em uma ofensiva inédita para aumentar a recuperação de receitas municipais. A medida faz parte de uma nova estratégia da Procuradoria Fiscal, que passou a adotar investigações patrimoniais detalhadas para rastrear e cobrar créditos públicos de maior valor.
O plano é conduzido pelo Núcleo de Atuação em Demandas Estratégicas (NAE), criado em 2025 por meio da Portaria nº 25, assinada pelo procurador-geral do município, Luiz Antônio Araújo Júnior. O grupo é responsável por atuar em processos com valores acima de R$ 500 mil e já mapeou R$ 313 milhões em patrimônio penhorável. Parte desses valores já foi bloqueada por decisão judicial.
Segundo Araújo Júnior, a nova frente vai além dos sistemas tradicionais de bloqueio de bens, como SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD. “Adotamos uma abordagem artesanal, investigando participações societárias, constituição de holdings e indícios de blindagem patrimonial”, afirmou. O trabalho inclui a análise de transferências suspeitas e desconsideração de negócios jurídicos usados para ocultar ou dilapidar ativos.
O procurador-chefe da Procuradoria Fiscal, Ricardo Alves dos Santos, diz que a medida tem caráter educativo. “Estamos reforçando junto aos contribuintes, especialmente os grandes devedores, a importância do pagamento de tributos e do compromisso com a justiça fiscal”, afirmou.
A juíza da Vara Fiscal de Cuiabá, Amini Haddad, que coordena o projeto Justiça Tributária Integrada, ressaltou que a cooperação entre Judiciário e Executivo foi essencial para o avanço. O projeto, reconhecido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) como modelo nacional, promove inspeções, mutirões e audiências para acelerar processos de execução fiscal.
Procurada pelo PNB Online, a assessoria da PGM informou que os nomes dos devedores não podem ser divulgados porque as ações tramitam em sigilo “para evitar obstruções às ordens de penhora”.
