Os três senadores de Mato Grosso, Jayme Campos (União), Margareth Buzetti (PSD) e Wellington Fagundes (PL), votaram a favor do projeto de lei que altera profundamente as regras do licenciamento ambiental no país. O texto foi aprovado no Senado na noite de quarta-feira (21.05) por 54 votos a 13 e agora retorna à Câmara dos Deputados.
Parlamentares e representantes do setor produtivo comemoraram a medida. Já ambientalistas e o Ministério do Meio Ambiente (MMA) afirmam que o projeto fragiliza o controle ambiental, aumenta o risco de degradação e fere a Constituição. O resultado da votação é tido como uma derrota importante para a pasta comandada por Marina Silva.
Chamada por organizações socioambientais de “PL da Devastação”, a proposta cria, entre outras mudanças, um tipo de licença ambiental por autodeclaração, conhecida como Licença por Adesão e Compromisso (LAC). Ela poderá ser aplicada mesmo em empreendimentos de médio porte e potencial poluidor, sem a exigência de estudos prévios ou condicionantes ambientais específicas.
A nova licença também poderá ser usada em obras como duplicação de rodovias e dragagens, inclusive em áreas sensíveis e com presença de populações vulneráveis. A fiscalização passaria a ser feita por amostragem, o que, segundo o Ministério do Meio Ambiente, abre margem para impactos não controlados.
“Tenho certeza que hoje o setor produtivo está em festa! O ‘meio ambiente responsável’ também deveria estar em festa”, disse Margareth Buzetti, em discurso no plenário. Jayme Campos também celebrou em suas redes sociais. “Trabalharemos para que [o projeto] seja aprovado em breve, visando sempre o desenvolvimento de nosso país e mais infraestrutura para Mato Grosso”. Wellington Fagundes, do PL, também publicou mensagens de apoio.
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“Não daria para esperar nada pior da bancada de Mato Grosso. Eles legislam sempre contra o meio ambiente, como se fosse um obstáculo. Não dá para esperar nada pior deles, que representam a si mesmos e os seus financiadores”, criticou o secretário executivo do Fórum Popular Socioambiental de Mato Grosso (Formad), Herman Oliveira. Ele critica o sistema autodeclaratório e aponta o risco de fragilização da fiscalização. “Só funcionaria em um ambiente civilizado, e não é o caso, lamentavelmente”.
Em nota, o Ministério do Meio Ambiente (MMA) apontou uma série de impactos ao meio ambiente causados pela proposta. Um dos principais é a retirada de atribuições técnicas e normativas dos órgãos colegiados do Sistema Nacional de Meio Ambiente (Sisnama), como o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) e os conselhos estaduais.
A pasta alerta que a transferência descoordenada de competências para estados e municípios pode estimular uma “concorrência antiambiental”, em que gestores locais, na tentativa de atrair investimentos, adotem padrões mais flexíveis que os de regiões vizinhas, comprometendo a uniformidade das regras e a efetividade da fiscalização. Confira na íntegra neste link.
