Há uma doença recorrente na política brasileira: a amnésia conveniente.
Escândalos explodem, operações policiais ocupam as manchetes, documentos vêm a público, instituições são provocadas, discursos indignados se multiplicam e, algum tempo depois, tudo parece desaparecer sob uma espessa camada de esquecimento.
Mudam os cargos, mudam as alianças, mudam os discursos — e aquilo que ontem exigia explicações passa a ser tratado como se jamais tivesse acontecido.
A memória é pública, porém, não pode ser seletiva. Cuiabá e Mato Grosso não podem esquecer o que já exigiu explicações.
Em 23 de maio de 2014, juntamente com Alexandre Aprá e Mairlon Rosa, subscrevi pedido dirigido à Câmara Municipal de Cuiabá para instauração de processo político-administrativo contra o então prefeito Mauro Mendes.
O documento não nasceu de divergência pessoal nem de mera disputa eleitoral.
Foi apresentado no contexto de fatos públicos gravíssimos que, naquele momento, exigiam esclarecimentos institucionais.
Um dos episódios centrais era a então recém-deflagrada Operação Ararath, da Polícia Federal.
Conforme registrado naquele pedido, a residência do prefeito e seu gabinete na Prefeitura de Cuiabá haviam sido alvos de busca e apreensão determinada no âmbito de investigação que alcançava uma operação financeira envolvendo a empresa Amazônia Petróleo e Mauro Mendes.
O documento mencionava uma transação de aproximadamente R$ 3,4 milhões, realizada em outubro de 2012, justamente no período eleitoral.
Mas havia um elemento politicamente ainda mais incômodo.
Segundo a representação apresentada à Câmara, meses depois daquela operação financeira, a Prefeitura de Cuiabá contratou a mesma empresa para fornecimento de combustível, em negócio de aproximadamente R$ 3,87 milhões, circunstância que, para os subscritores, exigia investigação rigorosa sobre eventual conflito entre relações privadas anteriores e decisões posteriores da Administração Pública.
É precisamente aqui que começa a discussão que continua atual.
Em uma República, não basta dizer que tudo foi coincidência. O poder público tem o dever de explicar as coincidências.
Quando uma relação econômica privada envolvendo milhões de reais se aproxima temporalmente de uma campanha eleitoral e depois surge uma contratação pública envolvendo atores relacionados àquela mesma operação, não cabe à sociedade simplesmente baixar a cabeça.
Cabe perguntar. Cabe investigar. Cabe fiscalizar.
São funções elementares de uma democracia.
Naquele documento, outras situações igualmente graves foram apresentadas.
Uma delas dizia respeito a ação civil pública por improbidade administrativa então ajuizada pelo Ministério Público Federal envolvendo supostas irregularidades em leilão judicial de grande expressão econômica.
A própria representação transcrevia decisão judicial que apontava indícios de simulação e direcionamento de atos processuais destinados ao favorecimento de interesses particulares.
Também foram levadas à Câmara informações sobre licitação municipal para aquisição de maquinários.
Segundo a documentação relacionada no pedido, empresas participantes apresentariam coincidência de endereço e haveria questionamentos sobre regularidade fiscal e compatibilidade de objeto social de algumas concorrentes, além da participação de empresa ligada a sócio do então prefeito.
Não afirmo, aqui, que uma representação política substitua uma sentença judicial. Não substitui.
Não afirmo que suspeita equivalha a culpa. Não equivale.
Mas também me recuso a aceitar a lógica oposta, igualmente perigosa, segundo a qual aquilo que não terminou imediatamente em condenação deveria ser apagado da história.
Democracia não é só o direito de governar. É o dever permanente de prestar contas.
O que sempre me incomodou — e continua me incomodando — é a extraordinária diferença de tratamento existente neste país conforme o tamanho do patrimônio, o sobrenome, as relações políticas ou a posição social daquele que está sob suspeita.
O sistema consegue ser implacável com o pobre e extraordinariamente paciente com o poderoso.
Na própria manifestação de 2014 utilizamos uma comparação provocativa: enquanto pequenos delitos patrimoniais podiam levar pessoas pobres às engrenagens mais duras do sistema penal, operações envolvendo milhões de reais pareciam despertar uma prudência quase infinita das instituições.
Essa contradição atravessa a história brasileira.
Para o cidadão comum, a suspeita frequentemente já funciona como sentença social.
Para determinados integrantes das elites econômicas e políticas, acumulam-se investigações, recursos, versões, prescrições, arquivamentos e décadas de silêncio institucional.
Não deveria funcionar assim.
O princípio republicano exige exatamente o contrário: quanto maior o poder, maior deve ser a transparência; quanto maior o orçamento administrado, maior deve ser a fiscalização; quanto maior a influência política, menor pode ser a tolerância institucional com zonas de sombra.
E havia ainda outro aspecto.
A representação de 2014 não discutia apenas investigações e negócios envolvendo milhões.
Ela confrontava essas cifras com a realidade concreta de Cuiabá: dificuldades no atendimento à saúde, problemas no transporte coletivo, reclamações relacionadas ao abastecimento de água e deficiências na prestação de serviços públicos.
Essa comparação continua sendo uma das mais legítimas perguntas que uma sociedade pode dirigir aos seus governantes:
Para quem funciona o Estado?
Funciona com velocidade para aqueles que dependem de uma unidade de saúde?
Funciona para quem passa horas esperando transporte público?
Funciona para quem precisa de água, escola, medicamento, moradia e dignidade?
Ou se mostra muito mais eficiente quando interesses econômicos poderosos batem às portas da Administração?
Essa pergunta não pertence à direita nem à esquerda. Pertence à República.
Por isso, revisitar documentos como aquele apresentado em 2014 não constitui exercício de ressentimento político. É exercício de memória democrática.
Os personagens podem mudar de cargo. As alianças podem mudar. Antigos adversários podem se transformar em aliados. Discursos podem ser reescritos. Fotografias podem desaparecer das redes sociais.
Mas documentos públicos têm uma qualidade incômoda: eles permanecem.
E uma sociedade sem memória transforma a política numa sucessão de versões, na qual cada novo ciclo eleitoral autoriza a fabricação de uma biografia inteiramente nova. Não pode ser assim.
Quem exerce poder público precisa conviver com sua própria trajetória, com as perguntas que recebeu, com as investigações que enfrentou, com as explicações que ofereceu — ou deixou de oferecer.
Em maio de 2014, nós provocamos a Câmara Municipal de Cuiabá porque entendíamos que os fatos então existentes mereciam apuração política e institucional.
O pedido requeria expressamente a instauração do procedimento previsto no Decreto-Lei nº 201/1967 e a requisição da documentação necessária para esclarecimento dos acontecimentos.
14 anos depois, uma convicção permanece intacta: nenhuma autoridade democrática deveria ter medo de investigação.
Porque transparência não é favor. Fiscalização não é perseguição. Memória não é vingança.
E exigir explicações de quem exerce o poder jamais poderá ser considerado um crime contra a política. É exatamente o contrário.
É aquilo que impede que a política se transforme em propriedade privada dos poderosos.
Porque, quando o povo perde a memória, o poder perde a vergonha.
Atualmente está no centro da pauta, envolvendo o mesmo personagem político.
O escândalo do Caso OI, denúncias de desvio de aproximadamente 1,5 bilhões da Saúde, contrato superfaturado/sobpreço com a FGV superando a casa de 500 milhões de reais, consignados de servidores na ativa e pensionistas com indícios de fraude junto com o Banco Master, BRT sem conclusão, apesar dos gastos milionários com empreiteiras, entre outros inquéritos em andamento,
O protagonista, já citado aqui no artigo, continua sendo o mesmo, desde 2012.
Paulo Lemos é advogado Criminalista, especialista em Direito Público-administrativo e Direito Político
* A opinião do articulista não reflete necessariamente a opinião do PNB Online
