A Prefeitura de Cáceres, por determinação da prefeita Eliene Liberato, decidiu rescindir o contrato com a empresa Limpmax Darlene, terceirizada que presta serviços ao município, e aplicar multa no valor de R$ 1,3 milhão, por descumprimento de contrato. A empresa não estava cumprindo com o pagamento dos salários dos funcionários de várias secretarias e do gabinete da prefeita Eliene Liberato.
A decisão foi anunciada pelo procurador-geral do Município, Maikon Carlos de Oliveira, após denúncias feitas por servidores da empresa que alegam não receber os salários referentes aos meses de novembro e dezembro, além do 13º.
“Estamos tomando todas as providências contra essa empresa. Foi instaurado um Processo Administrativo Disciplinar – PAD e no dia 12 de dezembro a comissão decidiu pela rescisão do contrato e aplicação de multa no valor de R$ 1,387 milhão” explicou, lembrando que “não é a primeira vez que a empresa não cumpre várias cláusulas do contrato”.
Além da multa e cancelamento do contrato, o procurador informou que, por determinação da prefeita Eliene Liberato, já foi protocolada uma ação na Justiça do Trabalho. “A ideia é ver a possibilidade de fazer o pagamento dos salários diretamente na conta das contas dos funcionários. Mas, temos que ter um parecer da Justiça. A determinação da prefeita Eliene é para resolver o problema. Os funcionários não podem ser penalizados”, afirmou procurador.
A Limpmax atua há pouco mais de três meses no município. São, ao todo, 96 funcionários prestando trabalhos nas secretarias de Ação Social, Saúde, Finanças, Infraestrutura e Logística, Fazenda e no gabinete da prefeita Eliene Liberato Dias.
Segundo o procurador, diante da falta de prestação de contas por parte da empresa a Prefeitura de Cáceres se antecipou e não fez o repasse referente ao mês de novembro para garantir que o valor seja repassado aos servidores e trabalhadores.
