A Prefeitura de Cuiabá informou nesta quinta-feira (02.10) que vai reduzir a remuneração dos servidores da Secretaria Municipal de Saúde. A medida, segundo nota, visa atender a uma recomendação do Ministério Público do Estado.
O PNB Online havia publicado com exclusividade sobre o vazamento de uma comunicação interna (CI) anunciando a redução da remuneração. A ideia do prefeito Abilio Brunini (PL) é modificar a forma de cálculo da insalubridade, que em alguns casos incide sobre o salário atual do servidor. A Prefeitura quer que o pagamento incida sobre o menor salário da carreira, o que deve reduzir drasticamente o pagamento deste direito.
Segundo a Prefeitura, no dia 11 de setembro deste ano, o Ministério Público encaminhou notificação cobrando providências da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) para, em 90 dias, regularizar os pagamentos.
Segundo nota da Prefeitura, a adoção de critérios legais é uma das exigências do TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) firmado pelo município com o Ministério Público e homologado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso em 13 de dezembro de 2023.
A intervenção estadual teria identificado, conforme a prefeitura, um “prejuízo mensal” de R$ 4,1 milhões aos cofres públicos, chegando até R$ 48 milhões anuais com o pagamento de insalubridade com base no salário atual dos servidores.
“A Prefeitura de Cuiabá vai manter o pagamento do adicional de insalubridade aos servidores da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) a partir do percentual do salário base de cada categoria, atendendo assim a uma recomendação do Ministério Público Estadual (MPE)”, diz a nota da Prefeitura. “O adicional de insalubridade será pago de acordo com as regras do Ministério do Trabalho. As condições insalubres de cada trabalhador deverão ser comprovadas mediante perícia ou homologação de laudo técnico”, conclui o texto.
