Conforme publicação, o regime jurídico para as funções de que trata este edital será de contrato temporário por excepcional interesse público, para atender à necessidade temporária do Município, no período de dois anos, podendo ser renovado por igual período, sendo as contribuições previdenciárias pertinentes realizadas junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Os aprovados, quando forem empossados, deverão cumprir o regime de 20h semanais com salários de R$ 4.665,67.
São requisitos para assumir o cargo os médicos veterinários com ensino superior completo e com registro ativo no conselho da classe. As atribuições do cargo são: Praticar a medicina veterinária voltada para o bem-estar animal, podem promover saúde pública, exercer defesa sanitária animal, desenvolver atividades de pesquisa e extensão, atuar nas produções industriais e tecnológicas e no controle de qualidade de produtos. Fomentar produção animal, atuar nas áreas de biotecnologia e de preservação ambiental, elaborar laudos, pareceres e atestados assessorar a elaboração de legislação pertinente. Assessorar nas atividades de ensino, pesquisa e extensão.
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