O secretário de Infraestrutura e Obras de Cuiabá, Reginaldo Alves Teixeira, será o responsável por controlar o Fundo Municipal de Transportes (FMT), cujo projeto de lei de criação foi enviado para a Câmara de Cuiabá na última quinta-feira (25.09).
Reginaldo, cuja empresa foi contratada pela concessionária Rota Do Oeste para a duplicação da Rodovia dos Imigrantes, tem experiência de atuação no setor de obras rodoviárias de Mato Grosso.
A criação do FMT é necessária, segundo a Prefeitura, para que Cuiabá receba recursos do Governo Estado a título de compensação do Fethab Diesel, que foi extinto por decisão do Supremo Tribunal Federal. Ao todo, em 2025, o município de Cuiabá deve receber R$ 701.561.
Ainda que a compensação do Fethab Diesel vise apenas a manutenção e melhoria das rodovias estaduais e municipais não pavimentadas, o município incluiu no projeto de lei a previsão de destinação dos recursos para investimentos em expansão do transporte coletivo urbano, manutenção e conservação das vias urbanas e outros serviços.
O novo fundo será criado apesar da existência de um fundo já existente: o Fundo Municipal de Trânsito e Transporte Urbano (FMTU), criado em 1995. A Procuradoria do Município chamou atenção para o fato de duplicidade de fundos, mas o secretário Reginaldo Teixeira enfatizou a necessidade de criação de mais um CNPJ.
“Em suma, enquanto o FMTU é um fundo mais abrangente para trânsito e transporte urbano, o FMT é uma resposta direta e específica à extinção do FETHAB, com sua finalidade e estrutura de gestão alinhadas às necessidades da Secretaria de Obras Públicas”, frisou o secretário.
