Mais de 3 mil crianças aguardam consultas com pediatras em Várzea Grande, um serviço que deveria e poderia ser feito pela empresa Centro de Especialidades Médicas de Várzea Grande (Cemed-VG), contratada pela Prefeitura de Várzea Grande. Apesar de um histórico de baixa execução do serviço, a empresa teve o contrato aditivado pela prefeita Flávia Moretti (PL) em julho deste ano.
Ao todo, há uma fila de 7.049 pacientes aguardando para serem atendidos em serviços de saúde pelos quais foi contratada a empresa Cemed, que pertence ao ex-vereador Miguel Angel Claros Paz (PSDB), pai do vereador Miguel Angel Claros Paz Júnior (Cidadania), aliado da prefeita. Deste total, 3.356 são crianças aguardando por consultas e outros 3.693 pacientes são adultos.
De acordo com o contrato firmado com a empresa, a Cemed deve apresentar as escalas de agendamentos que preveem os procedimentos que serão realizados, que variam de 288 a 1.200 consultas por ano. A empresa, conforme contrato, também tem acesso ao Sistema de Regulação do município. Apesar disso, segundo a Prefeitura de Várzea Grande, apenas 42 consultas foram feitas pela Cemed em um trimestre.
“A CONTRATADA deverá disponibilizar as agendas/escalas, dos serviços por ela a serem ofertados, pelo período mínimo trimestral, enviada no prazo de 30 dias antes do início da execução, contendo o nome do profissional médico e CBO do responsável pelo atendimento, o procedimento a ser realizado, o quantitativo disponível e com data e hora do atendimento”, diz trecho do contrato, que dá à empresa a decisão sobre o quantitativo que será atendido todo mês.
A fiscalização do contrato por parte da Prefeitura de Várzea Grande não demonstra muito interesse em cobrar a empresa. Dois relatórios, sobre o aditivo e sobre o contrato, atestam que a prestação de serviços “atendeu a demanda de forma satisfatória”.
De pai para filho
Em 2020, a empresa a Cemed-VG venceu uma licitação na Prefeitura do município, sob a gestão de Kalil Baracat (MDB), quando a empresa era chefiada pelo atual vereador Miguel Angel Claros Paz Júnior, filho do ex-vereador Miguel Angel Claros Paz (PSDB).
Em 2025, nos seis primeiros meses do mandato de Flávia Moretti, os papéis se inverteram: Miguel Angel Júnior, que era o dono da empresa, virou vereador pelo Cidadania, e seu pai, Miguel Angel, tornou-se o dono da empresa. Uma coisa, porém, permaneceu: o contrato com a Prefeitura de Várzea Grande.
No dia 17 de julho deste ano, Moretti assinou um aditivo que prorrogou por mais 12 meses o contrato com a empresa. Dados do Portal da Transparência do município mostram que a Cemed-VG possui R$ 1.172.716,60 empenhados para receber da Prefeitura de Várzea Grande. Deste total, a empresa já recebeu R$ 28.759,08 este ano.
A empresa recebeu, ao longo dos anos, valores baixos em relação ao empenhado, o que mostra que a execução do serviço é aquém do necessário. Em 2020, a empresa recebeu R$ 46 mil, não recebeu em 2021 e 2022 e voltou a receber, em 2023, o valor de R$ 24 mil. Por fim, em 2024, a empresa recebeu R$ 37 mil.
Conhecido por ser um ferrenho defensor da prefeita de Várzea Grande, Miguel Angel Júnior compõe a base aliada da prefeita na Câmara. Médico de formação, Miguel Angel Júnior é presidente da Comissão de Saúde do Legislativo várzea-grandense.
Fila por consultas em VG é gigantesca
Atualmente, mais de 43 mil pessoas aguardam para realizar consultas médicas no município, fila que poderia ser reduzida pela Cemed-VG. A quantidade de quem aguarda por exames, que consta no aditivo como serviço prestado pela empresa, chega a 78 mil pessoas.
O contrato original prevê a realização de consultas com pediatra em áreas como cardiologia, neurologia, ortopedia, psiquiatria, dermatologia e pneumologia. Na fila para consultas em ortopedia pediátrica, por exemplo, existem 531 pessoas aguardando. Pessoas que, na prática, deveriam ser atendidas pela empresa Cemed.
Nas consultas em cardiologia pediátrica, serviço que também deveria ser prestado pela empresa do vereador, o número de pacientes na fila é de 211 pessoas. Em pneumologia, a fila é de 153 pessoas.
Se todos as consultas anuais previstas no contrato original fossem realizadas, a empresa poderia zerar filas de consultas como dermatologia pediátrica (384 previstas em contrato, 60 pessoas na fila) e cardiologia pediátrica (288 previstas em contrato e 211 pessoas na fila).
O que diz a Prefeitura de Várzea Grande
A reportagem do PNB Online procurou a Prefeitura de Várzea Grande para manifestação sobre o aditivo do contrato e a fila de pacientes na espera. A Prefeitura enviou nota com respostas aos questionamentos informando que foram feitos apenas 42 atendimentos pela empresa no trimestre. Ainda segundo a Prefeitura, o aditivo foi assinado por razões “puramente técnicas” e não tem ligação com o fato da empresa pertencer ao pai de um vereador aliado.
A Secretaria Municipal de Saúde de Várzea Grande – MT, por intermédio de sua Secretária, Deisi de Cássia Bocalon Maia, vem esclarecer referente à prorrogação (Termo Aditivo) celebrada através do Processo nº 1044259/2025, do Contrato n° 153/2023, que trata da contratação da empresa CENTRO DE ESPECIALIDADES MÉDICAS DE VÁRZEA GRANDE LTDA – CEMED VG, decisão administrativa baseada em fatores críticos de gestão pública e saúde.
Quanto aos questionamentos:
1 – Quais foram os critérios que levaram à aditivação do contrato com a empresa do vereador, uma vez que a realização de exames no município ainda é considerada insuficiente desde a gestão anterior?
A motivação para aditivar um contrato é puramente técnica e se baseia na necessidade de garantir a continuidade do serviço público essencial, um princípio fundamental da Administração. A celebração deste Termo Aditivo de Contrato seguiu o rito processual completo, em que a análise jurídica emitiu parecer favorável, validando legalmente o Aditivo.
Uma vez assinado, o processo foi finalizado internamente e, conforme a legislação de regência, o Aditivo celebrado foi objeto de envio à entidade de controle e avaliação, como o Tribunal de Contas, cumprindo a exigência de submissão para registro e fiscalização. Desta forma, todas as etapas necessárias foram devidamente realizadas e concluídas, garantindo a total conformidade.
A insuficiência de exames no município, apesar de ser um problema de saúde pública, não é o fator que impede a aditivação. Pelo contrário, o aditivo é visto como uma ferramenta para evitar o agravamento da situação de desassistência, mantendo o serviço que, segundo o fiscal, está sendo executado a contento.
2 – Na gestão Kalil, a empresa era chefiada por Miguel Angel Júnior, que não era vereador, enquanto seu pai era vereador. Agora, a empresa é chefiada por Miguel Angel, enquanto o filho é vereador. A prefeitura de Várzea Grande não se preocupa com possível tratamento privilegiado para a empresa do vereador?
A decisão de manter ou prorrogar um Contrato Administrativo deve se fundamentar unicamente na necessidade de continuidade da prestação do serviço público e na vantajosidade para a Administração. O contrato é tratado como uma necessidade funcional: a Administração Pública está motivada pelo interesse público primário (a saúde), conforme atestam os relatórios.
É fundamental entender que o fato de uma empresa ser de propriedade ou ter sócio que seja Vereador não configura crime ou ilegalidade para fins de licitação. O contrato original (Pregão Eletrônico N° 12/2023) foi firmado por meio de Pregão Eletrônico, modalidade que busca a proposta mais vantajosa.
3 – Quais foram os serviços executados pela empresa que justificam o empenho de R$ 1 milhão para pagamento? Quantos e quais exames foram feitos? Dados do Sisreg mostram diversos exames com filas gigantes no município. O serviço realizado pela empresa é considerado satisfatório?
O Pedido de Empenho é um instrumento essencial para assegurar a transparência e o controle orçamentário da Administração Pública. Trata-se de um procedimento legal que reserva o valor orçamentário necessário para a execução contratual, não representando, contudo, a efetiva despesa ou pagamento integral do montante indicado.
Ressaltamos que o valor de empenho referente à empresa citada corresponde a R$ 349.708,00, e não ao valor de R$ 1.000.000,00 mencionado. Esse montante diz respeito ao período de junho, julho e agosto, conforme o 2º Termo Aditivo do Contrato, que prevê a continuidade da prestação dos serviços de assistência médica especializada.
No referido trimestre, foram realizados 42 atendimentos distribuídos entre as especialidades de Neurologia, Pneumologia, Ortopedia Pediátrica, Neuropediatria e Psiquiatria Infantil, totalizando R$ 8.918,40 em serviços efetivamente prestados pela contratada.
Quanto à qualidade e à satisfação dos serviços prestados, destacamos que o contrato em questão abrange especialidades médicas de alta demanda e baixa oferta de profissionais no município, razão pela qual a parceria é fundamental para garantir o acesso dos pacientes às consultas especializadas.
Até o presente momento, não foram identificadas irregularidades, inconsistências ou fatos que desabonem a execução contratual. O desempenho da empresa é considerado regular e satisfatório, dentro dos parâmetros técnicos e administrativos exigidos pela gestão pública.
4 – Qual razão levou o município a não fazer um novo processo licitatório e aditivar o contrato com a empresa ligada ao vereador?
O aditivo garante segurança jurídica para evitar a descontinuidade do serviço público. A solicitação foi de prorrogação por 12 meses ou até a homologação de novo Procedimento Licitatório. Iniciar um novo processo licitatório (como o Pregão Eletrônico) é extremamente complexo, demorado e multidisciplinar. A Secretaria de Saúde, que nesse ano de 2025 administrou cerca de 23 Registros de Preços, entre outras demandas licitatórias.
Cancelar um contrato vigente e aguardar um longo período sem a prestação desses serviços vitais seria um ato de má gestão que violaria o princípio da continuidade do serviço público. A aditivação, ainda que em contratos que apresentem alguma falha, é uma solução legalmente prevista para cobrir essa lacuna, permitindo que a Administração prepare um novo certame com a devida cautela e segurança.
O que diz o vereador e seu pai
O vereador Miguel Angel Júnior afirmou que seu CPF não está mais vinculado à empresa e que era preciso procurar a administradora. Ao ser solicitado o contato da administração da empresa, o vereador enviou o contato do pai dele.
Em entrevista ao PNB Online, o ex-vereador Miguel Angel afirmou que a ideia de aditivar o contrato partiu da Prefeitura de Várzea Grande, que solicitou que a empresa reduzisse o valor dos procedimentos. Segundo ele, foi feito um enorme esforço para manter os médicos que prestavam serviço na empresa após a aditivação do contrato.
“Eles têm a sensibilidade de humanismo porque para esses profissionais a consulta particular deles é de R$ 800 para cima”, afirmou o ex-vereador. “Então foi trabalhoso tentar requerer dos profissionais para continuarem trabalhando [por um valor menor]”, declarou.
Miguel afirmou também que tem sido procurado pela Prefeitura de Cuiabá para realizar o mesmo serviço na capital. “Já que o senhor está fazendo essa matéria, o senhor pode agradecer esses profissionais por terem continuado atendendo”, disse o empresário.
Questionado sobre a fila de exames e sobre a perspectiva de que a execução do contrato poderia zerar algumas consultas, Miguel afirmou que a fila é responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde. Ele também comentou sobre o fato de seu filho ser vereador e aliado de Moretti.
“Eu já falei para você que, se tem fila aguardando consultas e exames, não diz respeito a nós, diz respeito ao pessoal da Secretaria. A gente atende simplesmente aquilo que é requerido pela Secretaria. Agora, em relação ao fato de meu filho ser aliado da prefeita e a prefeita ter prorrogado o negócio, você está tentando induzir em relação a privilégio. É uma grande ignorância você falar isso”, declarou. “Você, como jornalista, deveria ter o cuidado de saber analisar documentos e ver números. A prorrogação vai pagar menos”, concluiu o ex-vereador.
