O novo presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), José Zuquim Nogueira, determinou o cancelamento da homologação do resultado de uma licitação para contratação de empresa para instalar e fazer a manutenção de fibras óticas. A licitação foi realizada durante a gestão da ex-presidente do tribunal, a desembargadora Clarice Claudino.
Em ofício encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), Zuquim Nogueira declarou que descobriu que a empresa vencedora foi habilitada de forma irregular e, por conta disso, determinou o cancelamento do pregão. Com isso, o TJMT reabriu a reanálise das propostas na licitação.
A discussão sobre a contratação começou depois que a empresa HC Comunicação de Dados LTDA entrou com Representação de Natureza Externa (RNE) no TCE e apontou a irregularidade na habilitação da empresa vencedora. O valor total estimado para a contratação, segundo o edital, é de R$ 11 milhões.
Ao analisar o processo, o relator do caso, o conselheiro Campos Neto, entendeu que a RNE perdeu o objeto com o anúncio do cancelamento da licitação.
“Nesse contexto, sem adentrar no mérito da legalidade de qualquer procedimento realizado, é evidente que o cancelamento da homologação do procedimento licitatório, de ofício, pelo gestor responsável, obsta a concessão da tutela ora apreciada, uma vez que tal fato superveniente retrata a perda de objeto da referida medida excepcional”, declarou o conselheiro.
