O procurador de Justiça Domingos Sávio é um dos nomes mais respeitados do Ministério Público de Mato Grosso. Mas sua reputação não lhe isenta da crítica ao comentário infeliz feito na defesa da remuneração recebida por seus colegas procuradores e promotores do Ministério Público Estadual . O comentário faz parte do contexto da polêmica dos chamados de penduricalhos, que são indenizações, auxílios e benefícios. O argumento usado pelo doutor Sávio aponta a) uma comparação falaciosa e b) uma deselegância com os advogados e as advogadas de Mato Grosso.
FONTES DIFERENTES DE DINHEIRO
O procurador de Justiça compara dinheiro público, fonte de pagamento dos servidores públicos, com dinheiro privado, fruto do ganho dos trabalhadores que não são servidores público e atuam no mercado.
“O que entra no bolso do magistrado ou do agente do Ministério Público não é nada, digamos, absurdo ou assustador em face das rendas, por exemplo, do advogado bem-sucedido. Porque eu tenho que trabalhar com a ideia do advogado bem-sucedido e não com o incompetente”, explicou o procurador.
O que entra no bolso do promotor e de qualquer outro servidor público é dinheiro público, dos impostos pagos pelos cidadãos-contribuintes. A forma da composição do que “entra bolso” do servidor público é o que está em questão. Comparar com os ganhos de advogados bem-sucedidos da iniciativa privada é um desrespeito à inteligência da população. Um argumento falacioso na essência.
Um levantamento da Transparência Brasil e República.Org constatou que procuradores e promotores receberam R$ 15,3 milhões em penduricalhos em 2023 e 2024. Penduricalhos são ganhos considerados fora do teto constitucional e a discussão só pode ser feita no âmbito do serviço público. O operador do direito de uma instituição pública insatisfeito com seus ganhos pode fazer o caminho inverso do concurso público: sair do MP e entrar no mercado para ganhar os mesmos rendimentos dos “bem-sucedidos”.
A deselegância com os advogados
Ao fim e ao cabo, a outra consideração quanto ao comentário feito pelo procurador de Justiça na sua defesa dos penduricalhos no Ministério Público. Ao argumentar o merecimento dos bons salários de promotores e procuradores, o que entra no bolso, o doutor Domingos Sávio usou, além da equivocada comparação entre diferentes fontes do dinheiro, público versus privado, que a remuneração precisa ser tão boa quanto a de advogados “bem-sucedidos e não com o advogado “incompetente”. O termo de comparação é deselegante e injusto na sua essência. O procurador pode comparar advogados bem-sucedidos em relação aos incompetentes pelo ganho que conseguem aferir. Como os advogados podem comparar procuradores e promotores? Se não é pelos ganhos, incluindo os penduricalhos, como comparar promotores bem-sucedidos com promotores incompetentes?
Veja o vídeo da fala do procurador na matéria do site MidiaNews.
*Pedro Pinto de Oliveira é jornalista e professor da UFMT. Mestre em Ciências da Comunicação pela USP e doutor em Comunicação pela UFMG.
